Prefeitura de Ervália anula concurso público
A Prefeitura de Ervália anunciou, através da edição do último sábado (5) do Diário Oficial dos Municípios, que o concurso público nº 01/2015, que ofertava 303 vagas com salários de até R$ 10 mil, foi anulado.
Entre as justificativas, o Prefeito de Ervália, Nauto Euzébio da Silva, citou a urgente necessidade do município em formar cadastro de reserva para suprir eventual necessidade de pessoal em seu quadro de servidores, tendo em vista que a Ação Civil Pública – Processo nº 024007000964-4 – encontra-se sob apreciação no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde todas as decisões até hoje proferidas confirmaram a anulação por fraude do certame realizado no ano de 2005, inclusive o acórdão proferido pelo próprio STJ no dia 4 de novembro de 2015. Desta forma, a Prefeitura de Ervália acredita ser mais viável economicamente realizar um único concurso público, ao invés de dois certames.
Como as inscrições para o concurso público nº 01/2015 ainda não haviam se iniciado, a anulação do certame não trará prejuízos a terceiros. Assim sendo, a Prefeitura de Ervália cancelou o contrato de prestação de serviços firmado com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Culturas e Assistência Nacional (IDENCAN) e anunciou que será deflagrado urgentemente um novo procedimento para realização de concurso público, contemplado as 303 vagas previstas no concurso anulado, além da formação de cadastro reserva, a fim de suprir eventual necessidade de pessoal em decorrência da anulação do certame de 2005.
Fonte: Guia Muriaé
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