Projeto tenta ampliar limite de créditos adicionais na LOA 2015 em Muriaé
Tramita na Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que amplia o limite créditos adicionais especiais e suplementares na LOA – Lei Orçamentária Anual nº 5.100, de 25 de novembro de 2015.
Após terem rejeitado a proposta do prefeito de Muriaé, Aloysio Aquino, de ampliação para 30% (trinta por cento) de créditos adicionais suplementares na LOA 2015, oito vereadores fizeram um novo projeto, nos mesmos moldes da proposição rejeitada, mas que visa autorizar o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente de 20% (vinte por cento) dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes na Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de: anulação parcial ou total de dotações; incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados em balanço; excesso de arrecadação em bases constantes. Atualmente, de acordo com LOA 2015, o limite para abertura de créditos suplementares é de 10% (dez por cento).
O projeto de lei tem como autores os vereadores Carlos Delfim, David Lacerda, Devail, Jair Abreu, Júnior da Civil, Reinaldo Dornelas, Sargento Joel e Wolnim. “Faz-se necessário a aprovação do presente projeto de lei, uma vez que o Poder Executivo, ante as constantes mudanças ocorridas no cenário econômico e inclusive político da atualidade, vem sofrendo consideráveis alterações nos recursos, convênios e etc, no tocante a transferência dos recursos no âmbito estadual e federal para atendimento dos mesmos”, justificam os vereadores na proposta.
A proposição foi protocolada e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciada pelos vereadores.
Fonte: Guia Muriaé
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