Transporte escolar pode ganhar reforço de ônibus apreendidos pela Justiça
Ônibus apreendidos poderão ser destinados a transporte escolar de alunos da rede municipal de ensino. Proposta (PL6711/09) analisada pela Câmara determina que os veículos que forem decretados em perdimento pela Justiça devem ser destinados às prefeituras para o transporte de alunos.
O Ministério da Educação já tem uma lista com a demanda dos municípios que devem ser beneficiados seguindo a listagem encaminhada pelas Secretarias Estaduais de Educação.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação. O relator da proposta na Comissão, deputado João Magalhães, do PMDB de Minas Gerais, destacou que é preciso dar uma destinação importante para os veículos que ficam apreendidos por anos.
“Podemos observar, principalmente no interior do país, a grande demanda de veículos para transporte escolar. E podemos observar também que nos pátios de Detrans e da Polícia Rodoviária Federal existem hoje vários veículos apreendidos por transporte clandestino e multas em excesso e acaba que esses veículos vão se deteriorando.”
O representante da delegacia da Receita Federal em Foz do Iguaçu, o auditor fiscal Ivair Hoffman, informou que na região são apreendidos 20 ônibus por mês. Deste total, 80% resultam em perdimento.
“Praticamente o total deles [dos ônibus] são apreendidos quando eles estão carregando mercadorias estrangeiras em situação irregular, ou seja, contrabando e descaminho. E o perdimento é aplicado quando a situação indica que há a participação do responsável da empresa. O perdimento somente é aplicado quando as circunstâncias da apreensão, os valores envolvidos apontarem no sentido de que há a responsabilidade da empresa, de que há conhecimento prévio e domínio do fato por parte da empresa.”
A proposta que destina os ônibus apreendidos para o transporte escolar de alunos da rede pública municipal ainda vai ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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