Especialistas e parlamentares pedem mais verbas para o SUS
Deputados e especialistas defenderam nesta quarta-feira mais investimentos para o SUS em audiência pública da Comissão Especial de Financiamento da Saúde Pública. Para se ter uma ideia, dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde revelam que o país gastou menos de 4% do Produto Interno Bruto com o setor em 2010.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, o SUS necessita de pelo menos 7% do PIB. O presidente da comissão especial, deputado Darcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, afirma que o principal problema enfrentado pelo Sistema Único de Saúde não é a má gestão de recursos, mas sim a falta de verba.
“Sai governo, entra governo, e a saúde não é prioritária. O SUS não avança. O governo abriu mão de dinheiro nas desonerações para empresas – sem resultados – de R$ 45 bilhões no ano passado, R$ 60 bilhões neste ano. Um verdadeiro absurdo. E o trem-bala vai custar, por baixo, R$ 60 bilhões.”
O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde também critica a diminuição de gastos do governo federal com o setor em relação a estados e municípios.
“Em 1980, de cada R$ 100 reais que se gastava em saúde no Brasil, R$ 75 eram do governo federal. Hoje, o governo federal só está gastando R$ 45 e R$ 55 são dos estados e municípios, que não suportam mais. E quem arrecada mais? Disparadamente, quem arrecada mais impostos é o governo federal.”
Na mesma linha, o professor de Economia da Saúde da USP Áquilas Mendes lamenta o uso de recursos do SUS para financiar a rede privada de saúde.
“Então, hoje nós temos o cidadão brasileiro que, quando usa o serviço privado, pega o recibo e, na hora de declarar o Imposto de Renda, ele desconta do seu imposto. Então, há uma perversidade. Na realidade, o Estado deixa de arrecadar e está ajudando que o cidadão use o privado. Seja na forma de renúncia, seja na forma de transferir recursos deles para comprar serviços do privado. Isso tem sido recorrente, sobretudo com o surgimento no país dessas organizações sociais da saúde: que é passar um equipamento público para o privado fazer a gestão.”
Entre as propostas de financiamento público da saúde, tramita na Câmara projeto de lei complementar (PLP 123/12) que destina, no mínimo, 10% das receitas da União para o setor. A proposta conta com o apoio do Movimento Saúde+10. A iniciativa já recolheu mais de um milhão de assinaturas para apresentar um projeto de lei de iniciativa popular que também reserva 10% dos recursos brutos do governo federal para a saúde.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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