Prefeitura de Muriaé divulga nota sobre o fechamento da Casa da Menina
A Prefeitura de Muriaé, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, presta esclarecimentos a população sobre todo o suporte dado à Casa da Menina, antes de acontecer a suspensão definitiva de suas atividades e as medidas que serão tomadas a partir de agora, com o encaminhamento das meninas para os Pró-Crianças de seus bairros.
Em 27 de fevereiro deste ano, a Secretária de Desenvolvimento Social, Cláudia Aquino, se reuniu com o então promotor da Vara da Infância e Juventude, Dr. Juvenal Martins Folly, para expor que a secretaria passaria a contribuir para amenizar as necessidades imediatas das meninas assistidas pela Casa. A prefeitura já repassava para a manutenção da instituição a quantia de R$ 1.100,00, destinada à subvenção social, doação de legumes, frutas, leites e pães. A partir de então, foi firmado o compromisso da secretária de enviar profissionais para atender a instituição, como: pedagoga, assistente social, psicólogo e professora de informática. E isso realmente aconteceu, foram colocadas em prática as prestações dos serviços até o momento do fechamento da Casa.
No dia 11 de abril, o atual promotor da referida Vara, Dr. Fábio Laureano, convocou a Secretária de Desenvolvimento Social, Cláudia Aquino, para uma nova reunião, juntamente com a diretoria da Casa da Menina, Celeste Dutra. Na ocasião, o promotor identificou que a Casa da Menina não estava adequada para ser uma instituição de acolhimento conforme estabelecido em Lei Federal Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1998. Apesar disso, Dr. Fábio Laureano, estabeleceu um prazo para a entidade se adequar às leis ou suspender suas atividades. Diante da situação, a secretária Cláudia Aquino, propôs à diretoria Celeste Dutra, que no espaço da Casa da Menina passasse a funcionar um Pró-Criança, através de um contrato de comodato entre as partes. Vale ressaltar, que a finalidade dos Pró-Crianças é atender crianças e adolescentes, com idades entre 6 a 15 anos, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, ampliar trocas culturais e de vivências, a fim de complementar o trabalho social com as famílias e prevenir situações de risco. Os horários de funcionamentos são de 7h30 às 16h30, de segunda a sexta-feira. As crianças recebem acompanhamento social, psicológico e suporte pedagógico, sob a supervisão de uma equipe formada por coordenadora, técnicos, monitores, estagiários e auxiliares de serviços gerais. Neste período, são oferecidos para as crianças e adolescentes: alimentação, oficinas de convivência, trabalhos artísticos, aulas de dança, grupos de música, capoeira, projetos de prevenções, recreações, dentre diversas outras atividades.
Já no dia 13 de maio, aconteceu uma nova reunião, onde a diretora da Casa da Menina, Celeste Dutra, comunicou que após conversas com o Conselho Central da Sociedade São Vicente de Paulo de Muriaé, Conselho Metropolitano de Juiz de Fora e Conselho Nacional da Sociedade São Vicente de Paulo, chegaram a consenso que a Casa teria suas atividades assistenciais encerradas.
Diante do ocorrido, a Casa da Menina tem até o dia 1º de agosto para regularizar sua situação. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social fará o encaminhamento das meninas que eram atendidas pela instituição para os Pró-Crianças de seus bairros, assim, todas serão assistidas pelos programas e projetos existentes no município.
Fonte: Nathália Aquino Sigiliano
Foto: Silvan Alves
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