“Bolsa Estupro” é aprovada na Câmara dos Deputados
Em sessão realizada na manhã de quarta-feira (5), a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou por maioria de votos o famigerado Estatuto do Nascituro (PL 478/2007). A proposta segue para Comissão de Constituição e Justiça.
O projeto de lei foi discutido na CFT porque tem como proposta a criação do que vem sendo chamado de “Bolsa Estupro”, um auxílio financeiro a ser pago pelo Estado para as mulheres estupradas que mantiverem a gestação.
Seu objetivo é dar personalidade jurídica ao feto, o que impedirá a interrupção da gestação em qualquer circunstância e também fertilização in vitro, estudos com células embrionárias, entre outros.
O projeto foi aprovado um dia depois de ser realizada em Brasília uma Marcha contra o aborto organizada pela hierarquia da Igreja Católica.
Fonte: PCO