Deputado Federal Renzo Braz se mostra a favor de redução da maioridade penal
O Deputado Federal Renzo Braz apresentou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, discurso a favor da redução da maioridade penal.
Confira o discurso na íntegra:
“Presidente, Senhoras e Senhores Deputados: venho a esta Tribuna para defender a redução da maioridade penal no Brasil.
E considero que o momento é oportuno para discutirmos o assunto, pois o país está a um passo de tomar mais uma decisão que mudará de fato sua história.
A intolerância da sociedade brasileira com os crimes contra a vida e o patrimônio praticados por adolescentes chegou ao limite. Até quando vamos fechar os olhos para a violência? Só reagiremos quando as balas vierem em nossa direção?
O argumento de que a redução da maioridade penal para 16 anos implicaria em futuras reduções para idades menores é uma falácia, que pretende confundir a discussão. Há uma diferença muito grande entre uma criança de 12 ou 13 anos e um rapaz de 17 anos, que tem compleição física e discernimento de um adulto.
Não podemos mais tolerar que as quadrilhas utilizem esses adolescentes como escudos, porque sabem que eles ficarão impunes. Os próprios adolescentes sabem disso e se sentem protegidos pela lei.
Não resta dúvida de que o problema da violência juvenil tem causas sociais complexas. O certo é dar educação e trabalho aos jovens para tirá-los das ruas e da convivência com criminosos.
Não estamos negando essa análise, com a qual todos concordam. Mas uma coisa não exclui a outra. O Estado precisa tanto criar políticas públicas na área de educação e emprego quanto garantir a segurança das pessoas.
Ademais, o sistema penal brasileiro não objetiva apenas punir, mas também ressocializar e reeducar.
Acredito, portanto, que o Congresso Nacional, sensível ao clamor da sociedade, deve aprovar o quanto antes a redução da maioridade penal no País.”
Fonte: Deputado Federal Renzo Braz