Ação do Governo de Minas proibe manifestações no Estado durante a Copa das Confederações
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) decidiu na noite de quinta-feira (13) proibir manifestações públicas em todos os 853 municípios do Estado nos próximos dias 17 (segunda-feira), 22 (sábado) e 26 (quarta-feira), quando acontecerão jogos da Copa das Confederações em Belo Horizonte. A ação foi movida pelo governo estadual, após sindicatos de policiais civis e professores de Minas Gerais terem ameaçado fechar vias de acesso ao Mineirão e realizarem protestos em Belo Horizonte durante a realização da Copa das Confederações
“A interdição de vias urbanas ou frustração de acesso a eventos já programados viola direitos individuais difusos e coletivos da população da capital mineira, a exemplo de outros movimentos grevistas que adotam estratagemas desarrazoados e desproporcionais, sob pretexto de atrair atenção midiática que, em resumo, deveria acontecer pela própria natureza e importância do serviço público afetado, e não pela frustração do direito de locomoção de toda a coletividade”, diz a decisão da corte.
“A proibição se estende a todo e qualquer manifestante que porventura tente impedir o normal trânsito de pessoas e veículos, bem assim o regular funcionamento dos serviços públicos estaduais, apresentação de espetáculos e de demais eventos esportivos e culturais”.
Fonte: UOL
Foto: Ilustrativa
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