PROCON orienta sobre tempo em fila de banco
Muitos cidadãos brasileiros comumente reclamam do longo período que permanecem em filas de banco à espera de atendimento. Em Cataguases não é diferente, mas a grande maioria dessas pessoas que sofrem com o problema reclamam de maneira informal e acabam não surtindo o efeito desejado, pois não chegam aos órgãos responsáveis que podem tomar as devidas providências, buscando solucionar o problema e garantir o cumprimento dos direitos do consumidor previstos em lei.
A respeito desse assunto, o advogado Rafael Vilela, coordenador do PROCON em Cataguases está disposto a atacar o problema. Em seu artigo semanal neste site, o advogado aborda o tema orientando o consumidor a fazer valer seus direitos. Rafael destacou que “a Lei Municipal nº 3528/2006 é bem clara e diz que as pessoas devem ser atendidas pelas instituições bancárias em até 15 minutos nos dias normais; em até 25 minutos nas vésperas e após feriados prolongados e em até 30 minutos nos primeiros cinco dias úteis do mês, período em que o movimento de pessoas naturalmente aumenta nas agências”.
O advogado e coordenador do PROCON em Cataguases lembrou que “ao chegar à agência bancária, o usuário deve retirar uma senha que registra a hora inicial da espera, para posteriormente o funcionário protocolar o horário do atendimento. Se a diferença entre esses dois tempos exceder os limites previstos, o cidadão pode procurar o PROCON e formalizar sua reclamação”, explicou o coordenador, reforçando que “em casos de agências que não fornecem senhas, vale a palavra do consumidor e cabe à instituição provar o contrário”.
Ao constatar que as agências bancárias estão descumprindo a Lei, o PROCON irá advertí-las e, caso o problema volte a acontecer, o órgão vai puní-las com multa de acordo com o valor estabelecido pelo processo. Segundo Rafael, “a única maneira de acabar com a longa espera nas filas bancárias é fiscalizar as agências. O PROCON realiza todas as ações necessárias para garantir os direitos do consumidor, mas é muito importante que a vigilância seja feita por todos os usuários, uma vez que no próximo dia, semana ou mês, todos terão que voltar a banco”, finalizou o coordenador.
Fonte: Paulo Victor Rocha
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