Em Muriaé, área da Mata Atlântica preservada pode gerar recursos a proprietário rural
Proprietários de terras que possuam reservas da mata atlântica em sua propriedade poderão se isentar do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) e ainda, receber receitas de ICMS Ecológico, através da adoção das RPPN’s (Reserva Particular do Patrimônio Natural). Através de uma reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente – Codema, realizada na Prefeitura Municipal, o turismólogo da Fazenda Iracambi, Gustavo Toledo, explicou sobre a valia destas áreas de conservação, como a redução de risco de invasões, benefícios ecológicos, turismo científico, educação ambiental e visitação pública.
As RPPN’s são unidades de Conservação de proteção integral, de domínio privado, criada por iniciativa do proprietário e reconhecida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Instituto Estadual de Floresta (IEF), que também podem contar com o apoio irrestrito dos governantes para manter e preservar a área ambiental – Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA).
De acordo com a secretária Municipal de Meio Ambiente, Juliana Guarino, as cidades que possuem as unidades de conservação cadastradas junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e IEF recebem o ICMS Ecológico, referente a áreas especialmente protegidas: “Tal recurso beneficia o município e ao proprietário que pode receber recursos pela área preservada”, conclui.
Uma forma simples, um plano de manejo básico, seria apenas o cercamento da extensão como forma de delimitar o espaço ambiental, afixando no local placa de preservação. Existem outras formas de registro, como para pesquisas e visitação.
O espaço a ser delimitado, assim como a metragem (tamanho mínimo ou tamanho máximo), depende do desejo do proprietário. São dele também todos os direitos sobre o domínio da área. Para maiores explicações sobre o requerimento para o reconhecimento da área conservada e inserção do mesmo junto ao ICMS Ecológico, basta procurar a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, no Centro Administrativo pres. Tancredo Neves, 2º andar.
Fonte: Prefeitura de Muriaé
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