Presidente da Câmara Municipal de Muriaé define composição de comissões para 2017
O presidente da Câmara Municipal de Muriaé, Carlos Delfim, definiu, através de portaria nº 070/2017, a composição das Comissões Permanentes para o ano de 2017.
Levando em consideração que não existiram indicações pelos Líderes de Bancada de nomes para a composição das Comissões Permanentes da Casa, compete ao Presidente da Câmara Legislativa nomear e empossar os membros de cada comissão, conforme estabelece o art. 66 da Resolução nº 357 de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal).
Desta forma, as Comissões Permanentes ficaram assim compostas:
I – Defesa do Consumidor
Efetivos – Reginaldo Roriz, Ciso e Celsinho
Suplente – Miriam Facchini
II – Administração Pública
Efetivos – Miriam Facchini, Julio Simbra e Devail
Suplente – Helena Carvalho
III – Redação e Assuntos Diversos
Efetivos – Carlos Macuco, Jair Abreu e Ivanir do Gaspar
Suplente – Lelei
IV – Direitos Humanos e Assistência Social
Efetivos – Ademar Camerino, Reginaldo Roriz e Dr. José Carlos
Suplente – Ciso
V – Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo
Efetivos – Jair Abreu, Helena Carvalho e Ivanir do Gaspar
Suplente – Lelei
VI – Finanças, Orçamento e Tomanda de Contas
Efetivos – Julio Simbra, Lelei e Davi Lacerda
Suplente – Celsinho
VII – Constituição, Legislação e Justiça
Efetivos – Ademar Camerino, Devail e Sargento Joel
Suplente – Julio Simbra
VIII – Meio Ambiente, Habitação, Política Urbanas e Rural
Efetivos – Jair Abreu, Lelei e Miriam Facchini
Suplente – Evandro Cheiroso
IX – Saúde e Saneamento Básico
Efetivos – Dr. José Carlos, Ademar Camerino e Ivanir do Gaspar
Suplente – Davi Lacerda
X – Transporte Público e Sistema Viário
Efetivos – Sargento Joel, Miriam Facchini e Davi Lacerda
Suplente – Carlos Macuco
XI – Legislação Participativa
Efetivos – Carlos Macuco, Evandro Cheiroso e Ciso
Suplente – Davi Lacerda
XII – Defesa dos Direitos da Mulher
Efetivos – Miriam Facchini, Evandro Cheiroso e Dr. José Carlos
Suplente – Helena Carvalho
XIII – Ética e Decoro Parlamentar
Efetivos – Julio Simbra, Davi Lacerda e Sargento Joel
Suplente – Lelei
XIV – Segurança Pública
Efetivos – Julio Simbra, Sargento Joel e Ivanir do Gaspar
Suplente – Jair Abreu
O papel das Comissões Permanentes
São órgãos técnicos criados pelo Regimento Interno da Casa e constituídos de vereadores, com a finalidade de discutir e votar as propostas de leis que são apresentadas à Câmara. Com relação a determinadas proposições ou projetos, essas Comissões se manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes de o assunto ser levado ao Plenário; com relação a outras proposições elas decidem, aprovando-as ou rejeitando-as, sem a necessidade de passarem elas pelo Plenário da Casa.
Fonte: Guia Muriaé
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AUDIÊNCIA PÚBLICA
Até o final do mês de fevereiro, o Poder Executivo (Prefeitura) demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de setembro/dezembro de 2016, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA, na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas da Câmara Municipal.
E o RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO será publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.
(§ 4º do art. 9º e art. 52 da Lei complementar nº 101/00 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL).
LEIA MAIS
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm