Prefeituras vão assumir a manutenção da iluminação pública a partir de 2014
A partir do dia 31 de janeiro de 2014 as prefeituras de todo o país se tornarão responsáveis por todo o sistema de iluminação pública dos municípios. A determinação é da ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica – por meio da Resolução nº 479/2012, que substituiu a de número 414/2010. A justificativa para a transferência destes serviços para as prefeituras foi com base no art. 30, inciso C, da Constituição Federal, que fixa a competência dos Municípios para organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local. Outro motivo que também pesou na decisão da Aneel é que esta medida vai reduzir o valor da conta de energia.
Com a medida aquela Agência Reguladora obriga as Prefeituras a assumirem todo o ativo de iluminação pública pertencente atualmente às concessionárias de energia, de maneira que os custos com gestão, manutenção de todo o sistema de distribuição, atendimento, operação e reposição de lâmpadas, suportes, chaves, troca de luminárias, reatores, relés, cabos condutores, braços e materiais de fixação e conexões elétricas ficarão a cargo dos municípios.
Para esclarecer dúvidas a respeito do tema, a Energisa Minas Gerais realizou, recentemente, uma reunião com os representantes das prefeituras de sua área de concessão. Stevon Schettino, representante do Departamento de Serviços Comerciais da Energisa, fez uma apresentação detalhada sobre a regulação pertinente ao tema e como o processo de transferência contábil e física deverá acontecer. Ele também mostrou exemplos de outras prefeituras que já se adequaram ao novo modelo.
A reunião serviu também para a Energisa apresentar aos participantes os serviços prestados pela Energisa Soluções, uma empresa do Grupo especializada na prestação de serviço em energia elétrica para as prefeituras que desejarem terceirizar o novo serviço. A reunião contou com a participação do diretor-presidente da Energisa, Gabriel Alves Pereira Junior e do diretor técnico e comercial, Marcelo Vinhaes Monteiro, que reforçaram a preocupação da Energisa em estar ao lado das Prefeituras nesse momento de transição.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se posicionou contra à decisão da ANEEL. Segundo aquela entidade representativa dos municípios brasileiros esta medida vai aumentar a despesa anual dos municípios em cerca de 28%, no caso daqueles de pequeno porte, exatamente os que possuem menos recursos. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que os prefeitos respeitam a legislação e vão cumpri-lá, mas está preocupado com os aumentos de custos que os Municípios terão por causa da nova obrigação. Ele também queixou-se de que a CNM não foi ouvida pela ANEEL antes de baixar a Resolução que penaliza os municípios.
O Secretário Municipal de Obras de Cataguases, Alberico Siqueira, participou da reunião promovida pela Energisa, representando o município. Ele disse ao Site do Marcelo Lopes que “no momento, a única coisa certa que temos é que a partir do final de janeiro do ano que vem vamos assumir esta responsabilidade”. Ele também revelou que a definição sobre este assunto será tomada pelo prefeito Cesinha Samor e que a escolha da empresa que fará este serviço será feita através de licitação. “No momento, porém, ainda estamos analisando todas as informações que temos sobre esta decisão da ANEEL”, completou Alberico.
Fonte: Energisa, CNM e Aneel
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