Ato contra a Reforma da Previdência e a Terceirização acontece neste sábado em Muriaé
Neste sábado (25), a partir das 10h, haverá concentração na Praça Coronel Pacheco de Medeiros (em frente a Câmara Municipal) de manifestantes contrários a Reforma da Previdência e a Terceirização do Trabalho.
Os organizadores informaram que o ato será visual/silencioso e convidam todos que “percebem que o governo deseja o fim das aposentadorias e que sabem que a terceirização condena trabalhadores e trabalhadoras à morte”.
Projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara
Na quarta-feira (22), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998 que libera a terceirização para todas as atividades das empresas. A terceirização é quando uma empresa contrata outra para prestar determinados serviços.
Entre as propostas previstas na lei, estão: as empresas poderão contratar trabalhadores terceirizados para exercerem cargos na atividade-fim, que são as principais atividades da empresa; o tempo máximo de contratação de um trabalhador temporário passou de três meses para seis meses. Há previsão de prorrogação por mais 90 dias; é facultativo à empresa contratante oferecer ao terceirizado o mesmo atendimento médico e ambulatorial dado aos seus empregados, incluindo acesso ao refeitório; a empresa é obrigada a garantir segurança, higiene e salubridade a todos os terceirizados.
O texto aguarda agora sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.
Fonte: Guia Muriaé, com informações da Agência Brasil
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