Muriaé avança para integração ao Sistema Nacional de Trânsito
Foi publicada nessa segunda-feira (31), no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, a portaria que dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Confira abaixo a composição da junta da cidade.
Em entrevista ao Guia Muriaé, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Muriaé (DEMUTTRAN), Ivanin Pimentel, comemorou o avanço, que está ligado à questão da municipalização do trânsito. “A JARI é um dos requisitos para município se integrar ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Com apenas sete meses de trabalho, nós já conseguimos encaminhar bem o processo para concretizar a municipalização do trânsito”, disse.
Com a municipalização do trânsito, a Prefeitura Municipal irá ficar responsável pelo planejamento, projeto, operação, fiscalização e educação de trânsito, não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais, conforme estabelecido no art. 24 do Código de Trânsito. Brasileiro (CTB). “Poderemos finalmente implementar o sistema de estacionamento rotativo e ainda termos agentes de trânsito”, pontua.
Já com a junta, os recursos das multas que forem aplicadas na cidade, que antes eram analisados em Belo Horizonte, passarão a ser verificados em Muriaé. O município ainda poderá arrecadar uma porcentagem maior das multas de trânsito, que hoje é quase insignificante. Tais recursos poderão ser aplicados para diversas melhorias no trânsito da cidade.
Constituição da JARI de Muriaé
I – Representante da Administração Pública:
Titular: Ricardo Resende Bersan.
Suplente: Leonor Marcos Soares Dias.
II – Representante indicado por entidade representativa da sociedade ligada à área de trânsito:
Titular: Saulo Bento da Cunha.
Suplente: Mario Cesar Souza.
III – Representante com conhecimentos na área de trânsito:
Titular: Valdir Luzia de Souza.
Suplente: Paulo Marcos de Souza Senerário.
O presidente da JARI será o representante do Poder Público.
Fonte: Guia Muriaé