Câmara de Muriaé economiza R$ 160 mil e destina recursos para a FUNDARTE
Cerca de 20 projetos foram discutidos e aprovados na reunião da Câmara Municipal de Muriaé na última terça-feira (22). Dentre eles, estavam os projetos que dispõem sobre a criação de Espaço Cultural Popular para comercialização de produtos oriundos de atividade artesanal, a implantação da Casa dos Conselhos Municipais, a transferência de recursos orçamentários da Câmara para o Executivo, além do que obriga a notificação de casos de uso de álcool ou drogas aos órgãos de proteção da Criança e do Adolescente e o que proíbe alimentar pombos nos espaços públicos do Município de Muriaé.
Vários servidores públicos municipais também estiveram presentes na Casa. Eles esperavam que um suposto projeto de lei do Poder Executivo que acabaria com a possibilidade dos funcionários acumularem férias-prêmio para recebê-las em espécie na aposentadoria, contudo não deu entrada nenhuma proposta do tipo. A Prefeitura Municipal também não se posicionou se teria intenção em criar uma proposição com tal finalidade.
Coreto da Praça João Pinheiro será o Espaço Cultural Popular
O projeto de Lei de autoria do vereador Ademar Camerino (PROS) se for sancionado pelo prefeito irá transformar o Coreto da Praça João Pinheiro no Espaço Cultural Popular para a realização de feiras de artesanatos. O espaço será destinado para atividade artesanal, como atividade econômica, de reconhecido valor cultural e social, assentada na produção, restauro ou reparação de bens de valor artístico ou utilitário, de raiz tradicional ou étnica ou contemporânea. Segundo a Lei, o espaço será coordenado pela Fundação de Cultura e Artes de Muriaé (FUNDARTE), em parceria com o sindicato, federação e/ou associação que representa os artesãos de Muriaé. A Fundação ficará incumbida de cadastrar os artesãos, que terão que expedir na Prefeitura, com isenção de taxas, o alvará de funcionamento. A lei ainda autoriza o Município a celebrar convênios, acordos de cooperação e protocolos de intenções com instituições nacionais, públicas ou privadas, a fim de ofertar benefícios à categoria atendida pelo Espaço.
Conselhos Municipais poderão ter um espaço único de atividades e convivência
Sensíveis a grande importância que estes organismos populares têm no processo democrático das cidades, pois podem propor e fiscalizar ações em várias áreas como saúde, educação, meio ambiente, segurança pública, entre outros, os vereadores aprovaram o projeto de Lei, de autoria do vereador Ademar Camerino (PROS), que cria a Casa dos Conselhos Municipais. A iniciativa surgiu da constatação da necessidade de congregar os conselhos municipais de Muriaé em um espaço único para garantir a melhoria dos trabalhos em beneficio à sociedade. Além da convergência dos líderes comunitários de forma a gerar fortalecimento destes organismos, seria criado nesta Casa uma secretaria executiva voltada para o apoio administrativo aos conselhos, disponibilizando as dependências para reuniões técnicas, biblioteca, além de disponibilizar os recursos necessários para o trabalho dos Conselheiros Municipais. Desta forma, acredita-se que os conselhos terão condição de desenvolver de forma independente suas atividades, gerando maior eficiência e dinamismo nas ações deste importante instrumento de desenvolvimento social e democrático de Muriaé.
Economia de gastos na Câmara resulta na devolução de orçamento ao município
Em resultado a um ajuste de gastos realizado pela presidência da Câmara de Muriaé nestes seis primeiros meses de gestão do vereador Carlos Delfim (PSDB), mais uma vez, o Legislativo de Muriaé abre mão de R$ 160 mil de sua dotação orçamentária para que estes recursos possam ser destinados à FUNDARTE. Há cerca de dois meses, a Câmara já havia retornado à Prefeitura R$ 180 mil em dotação para ser aplicado diretamente em melhorias à população de Muriaé. Desta forma, o legislativo espera contribuir para a eficácia no atendimento as necessidades das comunidades em geral no município.
Uso de álcool ou drogas por menores terá que ser notificado aos órgãos de proteção
De autoria do vereador Dr. José Carlos (PSB) foi aprovado pelos vereadores o projeto que torna obrigatório a notificação aos órgãos de proteção, os casos de uso de álcool e/ou drogas por parte de crianças ou adolescentes menores de 18 anos. Essa norma se aplica a hospitais, clínicas, consultórios médicos, unidades de saúde pública e privada do município que no procedimento de atendimento deste público, ao constatar ou suspeitar do uso destas substâncias, deverá imediatamente comunicar ao Conselho Tutelar. A notificação será confidencial e terá o objetivo de mobilizar os organismos envolvidos com a proteção das crianças e adolescentes a fim de que se possa combater com eficiência e agilidade a prática contínua da droga ou álcool por parte dos menores. Com todos os atores – família e organismos de proteção – acionados, o envolvimento no combate a tais práticas será mais abrangente no município.
Pombos não poderão ser alimentados em espaços de acesso público de Muriaé
Com base no projeto de Lei de autoria do vereador Evandro Cheroso (PR), já aprovado na Câmara, fica proibido alimentar pombos em vias, praças, prédios e demais locais de acesso público em Muriaé. Se sancionado pelo Executivo, aqueles que infringirem esta Lei estarão sujeitos a Advertência e, na reincidência, multa a ser estabelecida pela Prefeitura. Segundo o vereador, o projeto tem por objetivo conter o crescimento populacional desta ave que, embora seja o símbolo da paz, na realidade são consideradas grandes pragas urbanas por serem hospedeiras de diversos organismos que prejudicam a saúde humana. A fim de se evitar a matança destes animais, o que é considerado crime, o vereador vê no controle da natalidade o caminho mais seguro e justo para se conter o descontrole populacional destes animais no município. Em seu projeto, o vereador destaca algumas doenças que são oriundas dessa ave, como criptococose, histoplasmose, salmonelose, ornitose, toxiplasmose, dentre muitas outras.
Fonte: CMM
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