Frente parlamentar debaterá proteção de marketing multinível e solução para Telexfree e BBom
Foi lançada, na quarta-feira (2), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar sobre Marketing Multinível, coordenada pelo deputado Acelino Popó (PRB-BA), que conta com mais de 200 integrantes.
O objetivo da frente, segundo o deputado, é debater a atuação das empresas do ramo, criando mecanismos para identificar quais apresentam produtos seguros para os clientes e quais se caracterizam pela formação de pirâmides ou têm finalidade de desvio de dinheiro.
Acelino Popó afirmou ainda que a frente pretende encontrar uma solução para as pessoas que confiaram nas empresas e hoje estão com os bens bloqueados. Decisões judiciais no Acre e em Goiás determinaram o bloqueio de bens de pessoas que trabalhavam nas empresas Telexfree e BBom. Elas seriam suspeitas de operar um esquema de pirâmide financeira, tipificado como crime na Lei de Economia Popular (Lei 1.521/51).
Regulamentação
A advogada Sílvia Brunelli, da Associação Federal de Empreendedores de Marketing Multinível, convidada para o lançamento da frente parlamentar, apresentou uma minuta de projeto de lei para regulamentar o marketing multinível. Entre as medidas previstas no texto, está a obrigação de o interessado participar de um treinamento presencial.
Em setembro, foi instalada uma subcomissão especial, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para regulamentar a atividade. Na Câmara, há dois projetos sobre marketing multinível em análise: PL 6170/13, do deputado Silas Câmara (PSD-AM), e PL 6206/13, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
Alguns países já contam com legislação específica sobre venda direta e de marketing multinível para evitar casos de pirâmides financeiras, como Canadá, Grã Bretanha, Suíça, Itália, Japão, Coréia do Sul e, mais recentemente, a Colômbia.
Mais de 80 empresas trabalham com marketing multinível no País, o que envolve três milhões de pessoas, que atuam como divulgadores e vendedores. Os Ministérios Públicos estaduais já receberam mais de 80 denúncias sobre supostas pirâmides financeiras em operação no Brasil.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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