Programa vai regulamentar comércio ambulante de Muriaé
Os ambulantes de Muriaé estão recebendo a chance de regularizar a sua situação e prosseguir com suas atividades.
A Prefeitura Municipal está oferecendo suporte no processo para que todos estejam exercendo o seu trabalho de forma legal. Para aderir ao Programa Vendedor Legal como microempreendedor é necessário procurar a Sala Mineira do Empreendedor, localizada ao lado do Mercado Produtor. No caso de desejar se cadastrar como autônomo, basta procurar o Cadastro Econômico Municipal, no Centro Administrativo.
A partir da regularização, todos serão vendedores regulamentados. O programa foi criado para que os ambulantes possam realizar o seu trabalho de acordo com a lei, assim como ter os seus devidos espaços preservados em determinada área pública. Muitos dos representantes da categoria presentes na reunião aprovaram a nova medida. “Acho que será uma oportunidade melhor para trabalhar, pois teremos um espaço reservado para a realização do nosso trabalho diário. Este é o nosso comércio”, disse o ambulante do ramo frutífero, Antônio Marcos Almeida.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Carlos Magno de Oliveira, explicou que os comerciantes que optarem pelo regime de microempreendedor ficarão regulares com as suas obrigações fiscais e também terão os direitos previdenciários garantidos.
“Queremos viabilizar a liberação da licença, pois precisamos organizar o exercício da atividade ambulante nas regiões de maior fluxo de pessoas. Nos preocupamos também com os direitos previdenciários, por isto estamos divulgando o regime do MEI que oferece esta garantia”, ressaltou o secretário.
Todos que desejarem ocupar pontos nas praças devem procurar a Sala do Empreendedor para verificar a disponibilidade dos espaços. O alvará provisório será concedido por 90 dias, até que a lei seja totalmente reformulada e aprovada. O departamento de fiscalização informa que os comerciantes que utilizarem a calçada para trabalhar serão obrigados a deixar um espaço com largura de um metro e meio para a passagem de pedestres.
Documentos para se adequar ao Programa Vendedor Legal
* CPF
* RG
* Comprovante de residência
* Título de Eleitor
* Requerimento preenchido
* Comprovante de pagamento das taxas e/ou ocupação.
* Pessoas jurídicas (CNPj) sala Mineira do Empreendedor (Mercado produtor – Prédio do Sesi/Senai, 1º andar)
* Local: Feira de Hortifrutigranjeiros – Mercado Produtor. Rua Sinval Florêncio, s/n.
Valores para abertura ou ocupação do solo
* Taxa para abertura de processo R$ 15,38
* Licença para funcionamento: R$ 102,50
* Alvará sanitário: R$ 51,25 (anual) – apenas para aqueles que manipulam alimentos.
Valor da ocupação do espaço público (mensal)
* Barracas: R$ 20,50
* Vaga de carro: R$ 42,70
* Pula pula (cada): R$ 42,70
Valor da ocupação do espaço público (90 dias)
* Barracas: R$ 61,50
* Vaga de carro: R$ 128,10
* Pula pula (cada): R$ 128,10
Fonte: PMM
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Penso que esse tipo de comércio devia ter um lugar mais amplo, tipo uma galeria ou praça. Tem um ótimo potencial atrativo com nas outras cidades maiores porém, ficam ali espremidos no meio da rua. Talvez o shopping, aquele elefante branco que não serviu de nada… ia encher de gente. Às vezes falamos mal dos produtos mas é só ir numa cidade maior que está lá no comércio popular…Precisamos melhorar o que temos.