Vereadores votam contra reajuste do IPTU em Muriaé
A Câmara Municipal de Muriaé realizou, na manhã desta terça-feira (18), duas sessões extraordinárias.
A primeira teve o objetivo de discutir e votar o Orçamento do Município para 2019. Já a segunda colocou em votação vários projetos do Executivo que deram entradas neste ano de 2018.
Além disso, foi decidido que a posse da nova mesa diretora para 2019 ocorrerá no dia 07 de janeiro (segunda-feira), às 19h, no Plenário da Câmara de Muriaé.
Orçamento 2019 é aprovado em sessão extraordinária com duas emendas
O Orçamento Municipal de 2019 do Município de Muriaé, calculado em aproximadamente R$ 366 milhões foi aprovado na primeira, das duas sessões extraordinárias realizadas hoje. Ele foi aprovado com duas emendas.
A primeira, do vereador Lelei (DEM) que inclui R$ 200 mil para manutenção do transporte escolar e anula o mesmo valor, dos recursos destinados à locação de mão-de-obra na Secretaria Municipal de Educação.
Já a segunda, do vereador Evandro Cheroso (PR), inclui R$ 200 mil para a canalização de córregos e exclui o mesmo montante nos recursos destinados à locação de mão-de-obra da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Urbanismo.
Projetos do executivo são discutidos com rejeição e aprovações
Dentre os projetos analisados, discutidos e votados na última sessão extraordinária do ano, estavam o que previa um reajuste no IPTU, que foi rejeitado pelos vereadores, e o que institui o Código Sanitário Municipal, este aprovado pela maioria.
O projeto que aprova a planta de valores genéricos e a tabela de preços de construção do Município de Muriaé para fins de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), do exercício 2019, foi rejeitado por todos os vereadores.
Já a instituição do Código Sanitário Municipal foi aprovada pela votação de 12 vereadores a favor e 4 contras. O Código estabelece as normas para a promoção e proteção da saúde no Município e define a sua competência sanitária no que se refere ao Sistema Único de Saúde – SUS. Portanto, os assuntos referentes à saúde do Município, serão regidos pelas disposições contidas nesta Lei, respeitadas no que couber, as normas Federais, Estaduais e Municipais vigentes.
As ações e os serviços de saúde compreendem, isoladamente e no seu conjunto, as iniciativas do Poder Público que tenham por objetivo a promoção, defesa e recuperação da saúde, individual ou coletiva, e serão desenvolvidos pelo Poder Público com o apoio e a fiscalização da sociedade, a quem incumbe propor qualquer medida de interesse coletivo.
Trata este Código especificamente sobre a gestão do Sistema de Saúde, do Sistema Municipal de Informações em Saúde, das competências e atribuições, dos estabelecimentos sujeitos ao controle sanitário, da propaganda de produtos e substâncias de interesse sanitário, dos eventos adversos à saúde, entre outras questões. Segundo o Executivo, este Código objetiva, dentre outras coisas, atualizar a legislação a fim de adequá-la à realidade respeitando as especificidades do município e observando as legislações vigentes.
Definida posse da Mesa diretora e recesso da Câmara
Na última sessão da Câmara, os vereadores, em comum acordo no Plenário, definiram que a posse da nova mesa diretora será realizada no dia 07 de janeiro de 2018, às 19h, no Plenário da Câmara de Muriaé.
Neste dia, David Lacerda (DEM) toma posse oficialmente da presidência da Casa Legislativa de Muriaé, assim como Lelei (DEM), 1º vice-presidente; Ademar Camerino (PROS), 2º vice-presidente; Carlos Delfim (PSDB), 1º secretário; e Evandro Cheroso (PR), 2º secretário.
Também foi lida a portaria que decretou recesso parlamentar com ponto facultativo do dia 19 de dezembro à 02 de janeiro na Câmara de Muriaé. Por fim, o presidente Ademar Camerino agradeceu aos funcionários, vereadores e população geral o apoio que lhe deram neste ano de 2018 a frente do Executivo desejando um 2019 de muito sucesso para todos e muita harmonia ao legislativo de Muriaé.
Fonte: CMM
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