Viação União vai cortar meia-passagem para estudantes em Muriaé
A meia-passagem para estudantes no transporte coletivo de Muriaé está com os dias contados.
A Viação União, que administra o Coletivos Muriaeense, fixou nesta quinta-feira (27) um aviso nos veículos sobre o término do desconto para estudantes da cidade. “O Coletivos Muriaeense informa que a partir de 02/01/2018 os estudantes passarão a pagar o valor integral da passagem (R$ 2,75). Poderá ser colocado qualquer valor no cartão”, diz o comunicado.
A decisão da empresa aconteceu após o projeto de lei que pretendia acabar com a gratuidade da passagem para idosos de 60 a 64 anos não ser votado na Câmara Municipal de Muriaé, que já se encontra de recesso. De acordo com a proposta que tramita na Casa, a gratuidade de passagens voltaria a ser apenas para idosos a partir de 65 anos.
Em agosto, a Viação União já havia emitido uma nota falando de suas dificuldades financeiras e que dependia da aprovação da proposta. Na ocasião, a empresa já havia sinalizado como alternativa o corte da meia-passagem para estudantes, o que ela não é obrigada a fazer, pois não há nenhuma Lei que a obrigue a conceder tal desconto.
Confira a nota da empresa divulga na época:
A Viação União tornou público que está tendo dificuldades em cumprir seus compromissos financeiros devido à Lei Municipal 5.525/2017, criada pela vereadora Miriam Facchini no ano passado. Tal lei, que é considerada inconstitucional, estabelece a gratuidade das passagens urbanas para idosos entre 60 e 64 anos.
Esta lei foi vetada pelo prefeito à época, conforme parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município, que concluiu pela sua inconstitucionalidade – o artigo 230, parágrafo 2º da Constituição Federal, diz que “aos maiores de sessenta e cinco anos é garantida a gratuidade dos transportes coletivos urbanos”, ou seja, a legislação preconiza a gratuidade somente para idosos a partir de 65 anos.
Diante desta situação, a empresa está informando a Prefeitura de Muriaé, por meio de ofício, sobre essas dificuldades em manter seus compromissos. Neste documento, a Viação União informa também que, além da gratuidade da passagem para idosos desta faixa etária (entre 60 e 64 anos), oferece outro benefício aos usuários, como o desconto na metade da passagem para estudantes, algo que não é obrigatório por lei e que não entra no cálculo do reajuste do preço da tarifa, por ser um benefício oferecido espontaneamente pela empresa.
Além disso, a Viação União já oferece, de forma gratuita e conforme preconiza a legislação, passagem gratuita para deficientes físicos, grávidas a partir do quarto mês de gestação, idosos acima de 65 anos e crianças de até 5 anos.
A empresa quer estabelecer um diálogo com a Administração Municipal, para que a Prefeitura se posicione diante desta situação: ou optando pelo desconto oferecido para os estudantes, ou revogando a Lei Municipal 5.525/2017, de autoria da vereadora Miriam Fachini. Caso a Prefeitura não revogue esta lei, a Viação União terá que cortar o desconto de metade das passagens para alunos, pois a empresa não terá condições de arcar com esses dois benefícios sem onerar os usuários em um possível aumento de passagem.
Na região, apenas Muriaé possui uma lei como esta, a qual é considerada inconstitucional. A Viação União está recorrendo na Justiça contra a Lei 5.525/2017, lei esta que foi vetada pelo prefeito e aprovada pela Câmara de Vereadores, tendo a empresa cumprindo-a desde que a mesma entrou em vigor.
Por fim, a Viação União reforça que age em conformidade com a legislação e que preza pela qualidade na prestação dos serviços em transporte público.
Fonte: Guia Muriaé
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Tá faltando é concorrência pra essa empresa de transporte coletivo, ou então o povo para de usar esse transporte pelo menos um mês..
Infelizmente estamos nas mãos deles,agora estudante não trabalha,quem paga seu transporte é os pais.sou mãe de 4 .Nem sei o q vou fazer? Dra Vereadores resolvam pra nós como resolveram pros idosos.Faz virá lei isso então
Falta concorrencia com outras empresas de transporte publico, qud deve ter muitas querendo entrar em Muriae