Belisário se torna patrimônio hídrico e está protegido contra exploração mineral
Para proteger o Parque Estadual Serra do Brigadeiro, assim como a Área de Proteção Ambiental Parque do Itajurú (APA Municipal Pico do Itajurú), da mineração, a Prefeitura de Muriaé se antecipou aos fatos e criou a Lei Municipal 5.763, para proteger a região de Muriaé (Belisário) do extrativismo mineral e da extinção das nascentes.
A posição foi tomada para atender a população do distrito, que organizou um movimento de repulsa. Após a criação da lei, 100 quilômetros quadrados, cerca de 10 mil hectares, no entorno de Belisário foi transformado em Patrimônio Hídrico. Desta maneira, a região rica em recursos ambientais estará protegida, já que a nova lei estabelece limites para as explorações ao redor dos parques da Serra do Brigadeiro e APA Municipal Pico do Itajurú.
A Secretaria de Meio Ambiente foi ao local, fez as medições e definiu a área e regras a serem aplicadas. A nova lei foi construída com o objetivo de dificultar as explorações de impacto na região. Na área delimitada pela lei ficou definido que deverão ser incentivadas novas atividades econômicas e sociais sustentáveis, como a prática de turismo natural ou ecológico, agricultura familiar, conservação ambiental e promoção de pesquisas.
“Os dois parques são de uma rica produção hídrica, é o nosso pulmão, e nos permite receber o Imposto sobre Circulação de Mercadorias, o ICMS Ecológico, que é revertido para melhorias necessárias a estas áreas. Estes 10 mil hectares compreendem reservas de Mata Atlântica, que envolvem mais de 2 mil nascentes”, explica o coordenador de Meio Ambiente da Prefeitura, Lucas Melo.
A partir de então, qualquer exploração a ser realizada na região deverá respeitar o raio de 100 quilômetros quadrados (10 mil hectares) ao redor das reservas ambientais. Os moradores de Belisário passaram a ter mais controle sobre as terras que pertencentes ao Patrimônio Hídrico.
Mais de 27 pedidos foram registrados como solicitação para mineração
Estudos que já foram realizados sobre a presença de bauxita no Brasil comprovaram que a Serra do Brigadeiro possui uma das maiores jazidas da matéria-prima do alumínio do país. A área vem sendo desejada há anos pelas mineradoras.
Através de pesquisas na internet, se pôde averiguar que mais de 27 pedidos de autorização para minerar no Parque Serra do Brigadeiro e entorno foram solicitados.
A Serra do Brigadeiro que circunda toda a cidade e a Apa Pico do Itajurú, localizada na zona rural de Muriaé, são grandes geradoras de água. A região tem registradas mais de 2 mil nascentes, as quais abastecem o distrito, Muriaé e as cidades vizinhas.
Fonte: PMM
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