REFIS 2019: débitos podem ser quitados com 100% de desconto em juros e multas ou em até 48 vezes
O consumidor que possui débito com o Demsur, inscrito em dívida ativa, tem uma ótima oportunidade para limpar seu nome com a autarquia.
Já está em vigor o Programa de Regularização Extraordinária Fiscal (REFIS 2019), que oferece opção de pagamento à vista, com 100% de desconto em juros e multas, ou parcelamento em até 48 meses, com descontos escalonados, conforme o número de parcelas. O prazo de adesão vai até 31 de outubro de 2019.
As regras do programa estabelecem parcela mínima de R$ 50,00 para pessoa física é de R$ 100,00 para pessoas jurídicas (empresas). Podem ser negociados débitos inscritos em dívida ativa, gerados antes de 1º de agosto de 2019, incluindo refinanciamento de saldo de dívidas já negociadas.
Para aderir ao REFIS 2019, o interessado deve comparecer ao Setor de Atendimento ao Público do Demsur, situado junto à entrada do Centro Administrativo, de 7h30 às 17h, sem intervalo para almoço. Em caso de dúvida o consumidor pode entrar em contato pela Central de Atendimento 24h, através do número 115.
Aderindo ao programa, o cliente em débito regulariza sua pendência junto a autarquia, evitando ter seu nome protestado e o fornecimento de água cortado.
Tabela de descontos de acordo com forma de pagamento
– Pagamento à vista: 100% (multa e juros)
– De 2 a 3 parcelas: 95% (multa e juros)
– De 3 a 6 parcelas: 90% (multa e juros)
– De 7 a 9 parcelas: 85% (multa e juros)
– De 10 a 12 parcelas: 80% (multa e juros)
– De 13 a 24 parcelas: 75% (multa) e 50% (juros)
– De 25 a 36 parcelas: 70% (multa) e 45% (juros)
– De 37 a 48 parcelas: 65% (multa) e 40% (juros)
Fonte: PMM
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