Projeto de modernização tributária é aprovado na Câmara de Muriaé; Investimento será de R$ 8 milhões
Em reunião ordinária, realizada na noite de terça-feira (4), a Câmara Municipal de Muriaé aprovou por unanimidade o projeto de lei 37.172, de autoria do Prefeito de Muriaé, Aloysio Aquino, que autoriza o município a contratar o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BNDES).
O BNDES PMAT tem como objetivo a melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública municipal. Os projetos visam à modernização da administração tributária e à melhoria da qualidade do gasto público, proporcionando aos municípios uma gestão eficiente de recursos, em especial, por meio do aumento das receitas e da redução do custo unitário dos serviços com administração geral, saúde e educação.
O investimento da Prefeitura de Muriaé será de R$ 8 milhões.
Veja íntegra do PL 37.172/2014.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do BNDES
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