Prefeitura de Muriaé suspende estacionamento rotativo durante Onda Roxa
Por conta da pandemia de covid-19 e pelo fato da cidade de Muriaé ter sido inserida na Onda Roxa do programa Minas Consciente, o estacionamento rotativo foi suspenso no município. A medida passou a valer nesta quinta-feira (18).
Confira a íntegra da portaria nº 03 de 17 de março determinando a suspensão da cobrança do estacionamento rotativo na cidade:
Suspende a cobrança do Estacionamento Rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Muriaé.
A Autoridade de Trânsito Municipal, no uso de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 5.732/2018, Dispõe sobre o Serviço de Estacionamento Rotativo para veículos nas vias públicas e disciplina os estacionamentos privados no Município de Muriaé, dentre outras providências;
CONSIDERANDO a competência atribuída ao Poder Executivo estabelecer a suspensão temporária do serviço em datas e áreas de especial interesse público, com características de urgência e relevância;
CONSIDERANDO a vigência do estado de calamidade em todo o território do Município de Muriaé, prorrogado através do Decreto nº 10.139, de 4 de janeiro de 2021, em razão da pandemia causada pelo Coronavírus – Covid-19; e
CONSIDERANDO a classificação compulsória do Município de Muriaé na Onda Roxa do Plano Minas Consciente através da Deliberação n.º 138, de 16 de março de 2021.
RESOLVE
Art. 1º Fica suspensa, durante a permanência do Município de Muriaé na Onda Roxa do Plano Minas Consciente, a cobrança do Estacionamento Rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Muriaé, 17 de março de 2021.
ANDERSON GIOVANE NOGUEIRA FERREIRA
Autoridade Municipal de Trânsito
Fonte: Guia Muriaé
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