Projeto adequa funcionamento de cemitérios e serviços funerários em Muriaé
Os vereadores Delegado Rangel (PSB) e Anderson (PSD) enviaram à Câmara Municipal de Muriaé um projeto de lei que estabelece normas para instalação, funcionamento, utilização, administração e fiscalização dos cemitérios e crematórios ea execução de serviços funerários na cidade.
A proposta amplia a Lei Complementar nº 5.597/2017, ampliando seu texto e propondo alterações que garantam maior atenção ao cemitério municipal e a seus funcionários.
Os vereadores querem com o projeto evitar a contaminação do solo e do ar; evitar proliferação de insetos e mau cheiro; garantir maior segurança sanitára e redução das vias de contaminação; dentre outras.
– Como se sabe, os cemitérios são considerados grandes geradores de resíduos, o que traz reflexos diretos na saúde pública, por serem potenciais contaminadores do meio ambiente. Os resíduos (não humanos) provenientes de caixões de madeira, lápides, tampões de concreto e entulhos de construção civil também devem ter destinação adequada. Inclusive o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) determina que os resíduos de cemitérios não podem ser descartados no lixo comum e devem receber tratamento específico e destinação correta – justificam os vereadores.
Outro ponto do projeto trata a inclusão da Secretaria Municipal entre as pastas responsáveis pela fiscalização do cemitério municipal.
A proposta foi protocolada e aguarda inclusão na ordem do dia para ser apreciada pelos parlamentares.
Fonte: Guia Muriaé
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