TRE-MG convoca eleitores para regularizarem títulos cancelados
O TRE-MG está iniciando uma campanha para incentivar as eleitoras e eleitores mineiros que estão com o título cancelado a regularizarem a situação eleitoral e deixarem o documento em dia para votar nas Eleições 2022.
Atualmente, 2.445.877 pessoas estão com o título de eleitor cancelado. Isso equivale a 13,64% do eleitorado total de Minas Gerais, que é de 17.929.479¹.
Para uma pessoa saber se está com o título cancelado, basta acessar o link Situação Eleitoral no site do TRE. A consulta pode ser feita pelo nome, número do título ou CPF.
A regularização pode ser solicitada pelo sistema Título Net. O prazo vai até 04 de maio de 2022, quando o cadastro eleitoral será fechado.
Cancelamento
O cancelamento pode acontecer nas seguintes situações:
– não comparecimento à revisão biométrica, nos 259 municípios em que a biometria já é obrigatória;
– não comparecimento a revisões de eleitorado, determinadas pela Corregedoria Regional Eleitoral em razão de suspeita de fraude no cadastro em um município;
– ausência de voto e justificativa em três turnos de votação consecutivos.
Vale lembrar que o TSE suspendeu as consequências para quem não votou nem justificou a ausência nas Eleições 2020, por isso, quem completou três turnos seguidos de ausência nessa última eleição ainda não teve o cancelamento do título registrado por esse motivo.
Revisão biométrica
A maior preocupação do TRE-MG é com o eleitorado dos 175 municípios mineiros que encerraram a revisão biométrica entre 2019 e 2020. Nesses locais, cerca de 600 mil pessoas deixaram de cadastrar a biometria dentro do prazo e a maioria ainda não buscou a regularização.
Os cinco maiores percentuais de títulos cancelados no último ciclo de revisão são Abaeté, Ribeirão das Neves, Fernandes Tourinho, Ibirité e Sabará.
Somando os 259 municípios onde a biometria já é obrigatória, são quase 800 mil eleitoras e eleitores com título cancelado por ausência à revisão biométrica.
Restrições e regularização
Quem está com o título cancelado e não solicitar a regularização não poderá votar nas eleições do ano que vem. Além disso, a pessoa fica sem quitação eleitoral e, portanto, sujeita às restrições previstas no § 1º do art. 7º do Código Eleitoral. Entre elas, o impedimento de obter passaporte, inscrever-se em concurso para cargos públicos ou tomar posse nesses cargos e fazer matrícula em instituição oficial de ensino.
Para regularizar a situação, a eleitora ou eleitor deve checar se tem algum débito com a Justiça Eleitoral. Se houver, precisa emitir e pagar a guia de multa e, depois, solicitar a regularização do cadastro pelo Título Net.
É importante ressaltar que a coleta da biometria continua suspensa por tempo indeterminado. Mesmo assim, quem teve o título cancelado por ausência à revisão biométrica pode solicitar a regularização pelo atendimento on-line. Quando o cadastramento biométrico for retomado, essas pessoas serão convocadas para registrar os dados.
¹O eleitorado total de um município é a soma dos eleitores aptos a votar, eleitores com título cancelado e eleitores com título suspenso.
²A tabela também apresenta uma coluna com o número de títulos suspensos, que não são objeto da atual campanha de regularização. A suspensão do título ocorre quando a pessoa tem os direitos políticos suspensos. Nesse caso, a regularização não depende de a eleitora ou eleitor fazer uma solicitação à Justiça Eleitoral, mas de o fim da causa de suspensão ser comunicada pelo órgão responsável por esse controle (Tribunal de Justiça, por exemplo).
Fonte: TRE-MG
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