Procon realiza operação “Dia das Crianças” em Muriaé
O Procon de Muriaé vem realizando desde 30 de setembro, ações de fiscalização com foco no ‘Dia das Crianças’, comemorado na próxima terça-feira, 12 de outubro.
Trata-se de uma operação de ofício em razão de datas comemorativas, com o objetivo de educar os fornecedores quanto às práticas legais no comércio, segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e demais legislações consumeristas, tais como Lei nº 10.962/04 e o Decreto nº 5.903/06. A atitude visa evitar maiores transtornos para o consumidor.
Segundo o coordenador do Procon Muriaé, Cristiano Assis, o principal objetivo da operação é a verificação do preço dos produtos expostos “em vitrines, gôndolas, ilhas, prateleiras e balcões das lojas, bem como a existência das placas informativas sobre a disponibilização do CDC no estabelecimento e as formas de pagamento. Nessas operações verifica-se se os preços estão visíveis ao consumidor e de acordo com a legislação”, esclareceu.
Os principais problemas encontrados até agora foram a inexistência de preços nas vitrines e de preços à vista dos produtos de forma clara, ostensiva, correta e precisa, no interior das lojas. “Além disso, alguns estabelecimentos não possuíam o exemplar do CDC disponível, nem a placa que identifica a existência do mesmo, previsto no Art. 1º, Lei 12.291/2010”, enfatizou a fiscal do consumidor, Carolina Benini.
O advogado, assessor do órgão, Erick Barbosa ressalta a importância de pesquisar os diferentes estabelecimentos observando as diferenças de preço, formas de pagamento e vantagens ofertadas. “Além disso, devem se atentar a idade recomendada no brinquedo com a idade da criança, e, se o mesmo, possui selo do InMetro que garante a sua segurança”, esclareceu.
Fonte: PMM
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