Câmara de Muriaé aprova Abono Fundeb e cerca de R$ 4,5 milhões para a Saúde
Diversos projetos foram aprovados pelo plenário da Câmara em sessão extraordinária nesta quarta-feira, dia 8. Entre eles, estão o Plano Plurianual de Muriaé (PPA) para o quadriênio de 2022/2025 e projetos que dispõem sobre o Abono-Fundeb e a reestruturação de carreira de profissionais da educação básica do município.
A sessão foi convocada pelo presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB), que também pautou as matérias a serem votadas, devido ao seu caráter de urgência e relevante interesse público.
Os PL’s foram aprovados em primeira, segunda e terceira votação.
Suplente assume cadeira na Casa
No início da sessão extraordinária desta quarta-feira, o 2º suplente de vereador Reginaldo Roriz (PDT) retornou à Câmara para assumir a cadeira do Partido Democrático Trabalhista (PDT), inicialmente ocupada pelo vereador Carlos Delfim, que teve o mandato suspenso por ordem judicial. Ele participou da discussão e votação dos projetos.
Recursos para a saúde
Aproximadamente R$4,5 milhões foram aprovados para a saúde e diversas outras áreas. Os recursos serão destinados para atividades da Atenção Psicossocial e do programa de Informatização da APS, bem como para a manutenção de atividades de secretarias municipais.
Promoção da Igualdade Racial
Além disso, os vereadores aprovaram o PL 283, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e o Fundo Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial.
Concurso de redação
Na sessão ordinária desta terça, dia 7, dois alunos de escolas municipais, vencedores do Concurso de Redação do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), promovido pelo 47º Batalhão de Polícia Militar, leram na tribuna os textos premiados.
As crianças
Thalita Soares Maia Oliveira, da Escola Municipal Cândido Portinari, do bairro São Joaquim, e Jaime Antônio Moçambe Filho, da Escola Municipal Zuleima César de Araújo, do bairro São Pedro – estavam acompanhadas do comandante da 76ª Companhia de Polícia Militar, tenente Reinaldo Laviola, e dos instrutores do programa em Muriaé, cabos Bernardes e Coutinho.
Foram disponibilizadas aos vereadores as cartilhas do Proerd do 5º e do 7º ano, bem como as redações.
Confira o resumo de todos os projetos aprovados na sessão
– PL 128: altera a Lei 4.674/14, que autoriza o município a alienar imóveis situados no Distrito Industrial de Muriaé – bairro Prefeito Paulo Carvalho.
– PL 222: dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Muriaé para o quadriênio de 2022/2025.
– PL 237: altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias 6163/2021 em seus Anexos I e III.
– PL 271: altera dispositivo da Lei Municipal 6.061/2020.
– PL 277: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$4.205.947,62 para a manutenção de atividades de diversas secretarias municipais.
– PL 279: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar de R$172 mil para a Saúde, destinados à manutenção das atividades da Atenção Psicossocial e do programa de Informatização da APS.
– PL 283: dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Fundo Municipal de Política de Promoção da Igualdade Racial.
– PL 286: autoriza o Executivo a efetivar abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$54.834,31 para a saúde, destinados à manutenção das atividades da Atenção Psicossocial.
– PL 287: dispõe sobre a reestruturação de carreira de profissionais da educação básica do município, alterando dispositivos na Lei Complementar 4.723/14, como medida excepcional destinada a promover o cumprimento previsto na Constituição Federal.
– PL 288: dispõe sobre a concessão do Abono-Fundeb aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino.
Todas as matérias são de autoria do Executivo municipal.
Os projetos de lei podem ser conferidos na íntegra acessando o site da Câmara: www.camaramuriae.mg.gov.br, link “SAPL”, aba “Matérias Legislativas”, opção “Projeto de Lei”, clicar em “Pesquisar”.
A sessão está publicada na íntegra no canal da Câmara no YouTube.
Fonte: CMM
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