Câmara de Muriaé aprova mais de R$ 3,6 milhões para a Saúde, sendo R$ 2 milhões para o HSP
A sessão da Câmara de Muriaé desta terça-feira, dia 08 de março, teve caráter especial com homenagens ao Dia Internacional da Mulher, por meio de uma abertura especial realizada pelo Presidente Ciso (PL), que dedicou todos os trabalhos às mulheres muriaeenses.
Durante a sessão, vereadores aprovaram mais de R$ 3.6 milhões para serem destinados ao atendimento de saúde gratuita em Muriaé, sendo que R$ 2 milhões são para o atendimento de urgência e emergência do Hospital São Paulo.
Também foram discutidos e aprovados os projetos que instituem a assistência técnica pública para habitação de interesse social voltada à população de baixa renda e a Semana da Educação Digital em Muriaé, que reconhece o risco da atividade de atirador desportivo, juntamente ao colecionador e caçador, integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas, dentre outros.
Sessão de 8 de março é dedicada ao Dia Internacional da Mulher
O presidente Ciso (PL) abriu a sessão de terça-feira, Dia Internacional da Mulher, dedicando os trabalhos às mulheres muriaeenses e homenageando sua esposa Miriam e a única vereadora de Muriaé, Drª Miriam (PP), como representantes do gênero na Casa.
Também deixou na mesa de cada vereador uma lembrança para que pudessem seguir seu exemplo, homenageando mulheres que têm significação em suas vidas, como forma de também homenagear todas as mulheres em seu Dia.
Câmara aprova mais de R$ 3,6 milhões para o atendimento de saúde
Foram aprovados os projetos de Lei Nº 001/2022 e 0035/2022 que autorizam o Executivo a efetivar a abertura de crédito Adicional e Especial nos valores respectivos de R$ 2.000.000,00 e R$ 1.684.390,58. O recurso de R$ 2 milhões de reais são para serem disponibilizados ao Hospital São Paulo para o serviço de Assistência Médica de Retaguarda na Urgência e Emergência. Segundo o Executivo, autor do projeto, “o HSP é o único hospital geral credenciado ao SUS para apoio de retaguarda aos serviços de urgência e emergência da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Muriaé, que, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, garantem o atendimento integral ao usuário do SUS”.
Já o recurso de R$ 1.684.390,58 objetiva consignar no orçamento vários projetos/atividades que foram devidamente autorizados por diversas resoluções e portarias, estaduais e federais, no incremento de recursos que auxiliarão à Secretaria de Saúde no cumprimento de seus deveres. Segundo o autor, os recursos são para ações estratégicas de apoio à gestação, pré-natal e puerpério, prevenção a violência e promoção da paz, apoio e fortalecimento da rede de atenção psicossocial, vigilância equipe complementar em saúde mental, dentre outros.
Projeto institui a Assistência Técnica em Habitação à população de baixa renda
O projeto de Lei Nº 274/2021, de autoria da Vereadora Drª Miriam (PP), institui a Assistência Técnica Pública para Habitação de Interesse Social voltada à população de baixa renda. De acordo com o projeto terá direito a esta Assistência famílias de baixa renda, consideradas aquelas com renda familiar de até cinco salários mínimos, divididos em grupos específicos de atendimento. O projeto abrange as seguintes atividades técnicas:
– elaboração de projetos de construção e/ou ampliação da edificação;
– acompanhamento técnico da execução da obra para construção, reforma e ou ampliação;
– regularização de edificações já existentes;
– e regularização fundiária.
A modalidade de Assistência Técnica Pública Habitacional poderá ser disponibilizada em formato de subsídio, sendo este parcial ou total, ou de financiamento, a depender da condição de renda mensal familiar e critérios preestabelecidos para os grupos de atendimento indicados no projeto. Segundo o projeto, terão prioridade as moradias interditadas pela Defesa Civil, cujas patologias sejam passíveis de intervenções edilícias simples para mitigar o risco com maior urgência; com alta reincidência de ocorrências na Defesa Civil e onde foram constatadas, ao longo do tempo, evoluções nas manifestações patológicas encontradas; localizadas em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS); ou em Áreas de Diretrizes Especiais de Habitação; e preferencialmente em áreas já regularizadas pelo Município de Muriaé.
Dentre os objetivos do projeto estão incentivar a redução do déficit e da inadequação habitacional; democratizar o acesso à moradia e promover a inclusão sócio territorial; garantir dignidade e legalidade de moradia; otimizar e qualificar o uso e o aproveitamento racional dos recursos técnicos e econômicos; oferecer serviço de Assistência Técnica Pública Habitacional aos grupos de atendimento; formalizar etapas do processo de edificação, reforma, ampliação ou regularização da habitação; assegurar desde a elaboração do projeto ao acompanhamento e execução das obras e serviços; elaborar ações que reduzam a vulnerabilidade da infraestrutura de ocupação em áreas de risco; buscar a ampliação da regularização de parcelamento e construção mediante aproximação entre legislação, técnica construtiva e prática da população na produção do espaço urbano; minimizar a incidência de desastres e mitigar riscos em áreas consideradas de risco; promover a conscientização e o engajamento comunitário, bem como o resgate da cidadania; proteger as áreas de preservação permanente (APP), as unidades de conservação, as áreas de proteção de mananciais e a biodiversidade; proporcionar retorno das famílias advindas do programa de auxílio-moradia ou afins; e priorizar soluções construtivas que visem a retenção e aproveitamento da energia solar, à reciclagem de resíduos da construção civil e ao reaproveitamento de águas pluviais.
Segundo a autora, “este projeto tem a sua importância social, reconhecimento de direitos e possibilidade real de melhorar a vida das pessoas. É para isso que os governos existem. E ainda destaco que esse serviço não será tratado como despesa e vai além de ser uma prevenção de desastres. É bem mais que isso, é a materialização do direito à moradia que é um direito constitucional”. Denominando o projeto como “SUS da Arquitetura”, Drª Miriam explica que “com esta aprovação, a população de baixa renda terá garantida de forma mais democrática o direito à moradia que lhe proporcionará uma vida mais digna”.
Muriaé ganha a Semana de Educação Digitação para orientação e prevenção
O Projeto de Lei Nº 030, de autoria do Vereador Dr. Frederico (PTB), institui a Semana da Educação Digital em Muriaé, a ser realizada na primeira quinzena do mês de março com o objetivo de orientar as crianças, adolescentes e idosos sobre os riscos existentes no universo digital.
Palestras e materiais educativos devem ser realizadas e produzidos neste período sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação em parceria com demais entidades vinculadas e sociedade geral.
Segundo o vereador, “nos dias atuais, vivenciamos um crescimento constante de crianças, jovens, adultos e idosos no universo digital nas redes sociais e aplicativos de conversas instantâneas, que acabam os colocando em vulnerabilidade diante de pessoas não tão bem intencionadas, dispostas a cometerem os mais diversos crimes, sejam eles, na relação de consumo, financeiro e, até mesmo, casos de abusos sexuais envolvendo menores”.
Atiradores desportivos ganham proteção no município de Muriaé
O projeto de Lei Nº 022/2022 de autoria do Vereador Gerson Varella Neto (PSL) reconhece o risco da atividade de colecionador, atirador desportivo e caçador, integrantes de entidades de desporto legalmente constituídas nos termos da Lei Federal 10.826/2002, no âmbito do município de Muriaé.
Segundo o vereador, “o projeto vem proteger os atiradores desportivos que não estão inclusos na Lei Federal, que protege as duas demais categorias (colecionador e caçador), assegurando-lhes o direito a um meio de defesa em caso de serem atacados fisicamente, roubados e até sequestrados, sejam eles ou membros de sua família, com o intuito subtrair seus armamentos utilizados na prática do desporto”.
Fonte: CMM
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