Auxílio gasolina de R$ 300 é aprovado no Senado e projeto freia alta abusiva nos preços da gasolina e gás
A proposta propõe o auxílio-gasolina, no valor de até R$ 300, criado para beneficiar motoristas profissionais, e o vale-gás, que passa a beneficiar 11 milhões de famílias (o dobro do alcance atual)
O senador Jean Paul (PT-RN), relator do projeto de lei 1.472/2021, aprovado na noite desta quinta-feira (10), no Senado, diz que a proposta vai abrandar, junto à população mais vulnerável, os efeitos do aumento abusivo nos preços dos combustíveis.
Nesse sentido, o parlamentar destacou duas medidas contidas no projeto: o auxílio-gasolina, no valor de até R$ 300, criado para beneficiar motoristas profissionais, e o vale-gás, que passa a beneficiar 11 milhões de famílias (o dobro do alcance atual).
O projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que altera a forma de cálculo do preço dos combustíveis e cria uma Conta de Estabilização, segue agora para votação na Câmara dos Deputados.
De acordo com o relator, o objetivo da proposta é amenizar os efeitos dos aumentos abusivos dos preços de combustíveis e do gás de cozinha, como o anunciado nesta quinta-feira pelo governo, da ordem de 20%. “O projeto prevê a instituição de auxílio-emergencial para mitigar os impactos do aumento de preço na gasolina, especialmente para profissionais autônomos e trabalhadores de baixa renda”, afirmou.
O auxílio-gasolina priorizará os beneficiários do programa Auxílio Brasil, que substituiu o Bolsa Família, extinto pelo governo Bolsonaro. O valor poderá chegar a R$ 300 mensais para motoristas autônomos do transporte individual, como taxistas e motoristas de aplicativos, e para condutores ou pilotos de pequenas embarcações com motor de até 16HP e motociclistas de aplicativos, sempre com rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
O benefício poderá ser de R$ 100 para motoristas detentores de habilitação para conduzir ciclomotor ou motos de até 125 cilindradas, observados os limites de um benefício por família e rendimento familiar mensal de até três salários mínimos.
Já o vale-gás terá seu alcance ampliado, recuperando parte do que foi perdido na aprovação do projeto no Congresso, em 2021, por exigência do governo. A proposta original do PT era beneficiar 24 milhões de famílias, mas o governo só aceitou incluir 5,5 milhões. Além disso, o Executivo definiu um valor que equivale à metade de um botijão, a ser pago a cada dois meses.
A fonte de recursos indicada por Jean Paul para financiar a medida é a parte que cabe à União do bônus de assinatura dos blocos de petróleo pré-sal de Atapu e Sépia, licitados pelo governo no ano passado.
Proposta avança
Segundo o relator, o debate em torno dos projetos de lei que buscam mitigar o impacto da alta dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha tem avançado progressivamente ao longo das últimas semanas, em debates técnicos e políticos, no Congresso Nacional, na imprensa e na sociedade civil em geral. A questão se impôs, decorrente da gravidade da conjuntura.
“Recebemos contribuições de atores políticos relevantes, inclusive dos governadores, criando um ambiente de maior entendimento para obter as soluções mais eficazes para a crise atual, em benefício da população brasileira por meio do PLP 11/2020 (reforma da tributação dos combustíveis) e do PL 1472/2021 (criação da Conta de Estabilização de Preços – CEP). São duas matérias de profunda importância e mérito e que precisam sinalizar um acordo amplo para a sociedade em prol da nossa população, mas em observância e respeito ao nosso Pacto Federativo”, justificou o senador.
Presidente sanciona PL da cobrança única de ICMS de combustível
Na noite desta sexta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, na íntegra, o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 11, de 2020, que prevê a cobrança em uma só vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados. O ICMS único também valerá para o gás natural e para a querosene de aviação. A sanção foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Atualmente, a alíquota do imposto é um percentual cobrado em cima do preço final do litro na bomba, que sofre variações do dólar e do preço internacional, onerando ainda mais o valor final cobrado dos consumidores. O PL sancionado determina que a cobrança do ICMS ocorra sobre o preço na refinaria ou no balcão de importação, quando o combustível vier do exterior. Os novos valores, pela proposta, serão definidos por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne representantes da área econômica de todos estados e do Distrito Federal.
O diesel é o único combustível que adotaria uma regra de transição emergencial. Segundo essa sistemática, enquanto não for adotada a cobrança única – e correspondente unificação de alíquota – do diesel, o valor de referência para estipulação do tributo será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores a sua fixação.
Na definição das novas alíquotas, deverá ser previsto um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste dessas alíquotas e de seis meses para os reajustes subsequentes, devendo-se observar o prazo de 90 dias no caso de um novo aumento.
A medida também reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação, garantindo a manutenção dos créditos vinculados às pessoas jurídicas da cadeia produtiva.
Desse modo, a proposição não apenas preserva a autonomia dos estados e do Distrito Federal, mas também simplifica a incidência do ICMS sobre os combustíveis e lubrificantes, confere maior uniformidade e dilui o peso da carga tributária incidente sobre estes produtos para enfrentar o súbito aumento do petróleo decorrente da guerra na Ucrânia.
Fonte: Vermelho, com informações da Assessoria de Comunicação do senador Jean Paul e do PT Senado / Agência Brasil
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