Câmara de Muriaé aprova testes gratuitos de acuidade visual e auditiva a estudantes da rede municipal
Na sessão desta terça-feira, 10 de maio, o presidente Ciso (PL) pautou 13 projetos para que os vereadores da Câmara de Muriaé pudessem analisar e discutir, sendo 10 aprovados em três votações e um em primeira votação.
Entre os projetos já aprovados em três votações que seguem para sansão do Executivo estão o que implanta a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva aos alunos do ensino fundamental da rede municipal; o que reajusta os vencimentos dos servidores da educação em 4%; o que possibilita abertura de crédito para diversas áreas da Administração Municipal em cerca de R$ 1.3 milhão; os que instituem as semanas municipais do Ciclismo, da Prevenção de Acidentes Domésticos e o Dia Municipal dos Primeiros Socorros. Já o projeto que aumenta de 5% para 29% a possibilidade de remanejamento na Lei Orçamentária sem aprovação da Câmara foi aprovado em primeira votação e segue para novas apreciações. A sessão contou também com representantes de um movimento em prol das melhorias da entrada entre Muriaé e Barão do Monte Alto. Eles reivindicavam intervenção urgente na via.
Projeto aprovado prevê exames de acuidade visual e auditivo gratuito a estudantes
O Projeto de Lei Nº 266/2021, de autoria do vereador Anderson (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de testes de acuidade visual e auditiva nos alunos do ensino fundamental da Rede Municipal de Ensino foi aprovado pelos vereadores. Segundo o projeto, os alunos que apresentarem dificuldade e deficiência visual ou auditiva que resultarem em dificuldades de aprendizagem em virtude destes problemas serão submetidos a exames gerais e completos com oftalmologista ou otorrinolaringologista, respectivamente, facultando a realização destes exames por meio de atendimento do SUS ou por convênio entre o Poder Executivo e Instituições de Saúde e Clínicas Médicas, com as especialidades necessárias aos testes de acuidade visual e auditiva.
Para o autor, “é de conhecimento de pais, educadores e instituições de ensino e pesquisa, como também da área de Saúde Pública e cidadãos em geral, que um dos vários fatores de evasão escolar é a deficiência e/ou dificuldade de visão e audição das crianças (estudante) na fase inicial escolar; senão evasão, obstáculo à aprendizagem”. Diante desta constatação, o vereador defende que este projeto tornando-se Lei e o seu cumprimento “vai ao encontro de demandas de cidadãos do nosso município, de uma necessidade prioritária de nossas crianças”, além de ser uma meta a ser atingida no Plano Decenal Municipal de Educação – PDME – de Muriaé.
Após Audiência, servidores da Educação tem reajuste de 4% aprovado na Câmara
O Projeto de Lei Nº 43/2022, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a reestruturação de carreira de profissionais da educação básica do Município de Muriaé, alterando os dispositivos da Lei Complementar Nº 4.723/14 foi aprovado por todos os vereadores. O projeto trata de reajuste aos servidores da educação no Município que está sendo proposto pelo Executivo na ordem de 4%. Segundo o Município, só os cargos iniciais (NPR 01) estão com vencimentos abaixo do piso nacional em 4%. Para equiparar essa categoria, o Executivo está propondo o reajuste a todos os profissionais da Educação da rede municipal neste quantitativo.
O reajuste foi um dos temas tratados na Audiência Pública sobre o Fundeb, realizada na segunda, dia 9 de maio, com a presença do Legislativo, Executivo, sindicatos e servidores, onde a questão foi amplamente discutida pelos presentes e todos entenderam que a aprovação deste reajuste não impede que a categoria continue reivindicando o índice realmente almejado pelos professores.
Vereadores aprovam quase R$ 1.3 milhão de créditos para várias ações no Município
Os Projetos de Lei Nº 63/2022 e Nº 64/2022, de autoria do Executivo, que solicitam abertura de créditos adicionais suplementares na Ordem de R$ 1.293.407,38 foram aprovados na Câmara nesta sessão de 10 de maio.
Deste montante, de R$ 170 mil (PL Nº 63/2022) são para atender às despesas correntes da Fundarte. Já os R$ 1.123.407,38 (PL Nº 64/2022) são para as secretarias de Educação (R$ 79.705,10), Obras Públicas (R$ 458.850,00), Fazenda (R$ 100,00), Desenvolvimento Social (R$ 198.000,00), Saúde (R$ 278.952,28). As justificativas de direcionamento dos recursos são:
Educação – Manutenção das atividades;
Obras Públicas – Execução de pavimentação de vias em asfalto, paralelepípedo, piso intertravado, concreto, de bases, das sarjetas e drenagem das vias de acesso, além de construção, reforma e ampliação de praças públicas
Fazenda – Manutenção das atividades;
Desenvolvimento Social – Manutenção do Serviço de Benefícios Eventuais
Saúde – Ações de assistência farmacêutica para enfrentamento da emergência – Covid-19, manutenção do programa de qualificação da assistência farmacêutica (Qualificar SUS) e manutenção das atividades do Centro de Especializações Odontológico (CEO).
Muriaé ganha Semana Municipal do Ciclismo em calendário oficial de eventos esportivos
O Projeto de Lei 87/2022, de autoria dos Vereadores Valdinei Lacerda (PSD) e Wellington Forim (Solidariedade), que Institui no Calendário Oficial de eventos esportivos, a Semana Municipal do Ciclismo, foi aprovado pela Câmara. De acordo com o projeto, a semana será compreendida pelo dia 19 de agosto, Dia Nacional do Ciclismo. Segundo o projeto, a semana terá os seguintes objetivos:
– Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
– Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
– Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
– Promover campanhas, eventos educativos e esportivos, incentivando o uso de bicicleta.
Esta semana deve ser comemorada, segundo o projeto, com destaque e ampla divulgação, podendo a Fundarte estabelecer e organizar o calendário das atividades a serem desenvolvidas e realizar atividades com a participação de membros da sociedade civil organizada.
Para os autores, “o ciclismo é uma modalidade esportiva, que fornece diversos benefícios aos praticantes e a população em geral, sendo seu incentivo de primordial importância para a nossa cidade”, já que “o uso da bicicleta além de uma prática saudável, traz benefícios econômicos quando utilizado como meio de transporte, economizando recursos destinados a esta finalidade, beneficiando também o meio ambiente, com a redução de resíduos da combustão de veículos automotivos”. Por isso, eles “propõem esta iniciativa de fácil viabilidade pelo Poder Público que, somado a já existente movimentação popular pró-ciclismo, poderá aumentar ainda mais o número de bicicletas, em detrimento de veículos automotores, através de campanhas de conscientização da população, expondo os benefícios e as vantagens de sua utilização ao usuário e ao trânsito”.
Muriaé pode ganhar também a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos
O Projeto de Lei 78/2022, de autoria do Vereador Dr. Frederico (PTB), que institui a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos com Idosos, foi aprovado. A previsão para realização anualmente desta Semana é a primeira semana de outubro, com a promoção de palestras, debates e painéis com especialistas técnicos, bem como atividades voltadas para o incremento dos cuidados que devem ser tomados na prevenção de acidentes domésticos, especialmente com idosos, em locais previamente divulgados, além de outras ações que órgãos interessados julgarem necessárias. O projeto autoriza o poder público, responsável por ampla divulgação e organização da semana, a realizar parcerias com entidade civil e entidades privadas que desenvolvam ações de prevenção, proteção e defesa do idoso, no intuito de promover atividades educativas. Ele prevê ainda que a Semana deva integrar o Calendário Oficial do Município.
Segundo o autor, “o Ministério da Saúde estima que, pelo menos uma vez por ano, cerca de 30% dos idosos terão alguma queda em casa e essas ocorrências tendem a crescer entre as pessoas com mais de 85 anos, podendo chegar a 51% nessa faixa que enfrentam, junto com as quedas, os riscos de fraturas aumento, sendo que de 5% a 10% resultam em ferimentos mais graves”. Por isso, a importância deste projeto que “objetiva conscientizar toda sociedade sobre a importância da prevenção de acidentes domésticos com idosos em nosso município”.
Aprovado pelos Vereadores o Dia Municipal dos Primeiros Socorros em Muriaé
Foi aprovado o Projeto de Lei 79/2022, de autoria do Vereador Devail (PP), que cria o Dia Municipal dos Primeiros Socorros, a ser comemorado anualmente no segundo sábado do mês de setembro. Neste dia, segundo o projeto, fica a Administração autorizada a promover eventos públicos voltados para o segmento e ações que estimulem o cuidado com o próximo no suporte à vida.
Segundo o vereador, “o projeto visa levar o conhecimento popular e disseminar as práticas de primeiros socorros e suporte básico à vida no âmbito do município, visando estimular técnicas empreendidas com sucesso que podem salvar a vida de qualquer pessoa”.
Em discussão, Projeto que aumenta para 29% livre remanejamento na Lei Orçamentária
Foi aprovado em 1º votação o Projeto de Lei 80/2022, de autoria do Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal Nº 6.300/2021, passando o percentual de 29% de livre remanejamento entre os projetos/atividades que compõem a peça orçamentária norteadora dos poderes Executivo e Legislativo que, até o momento está em 5%. Ele ainda terá que passar por duas votações e aprovação para ser remetido ao Executivo.
Como não houve unanimidade entre os membros da Comissão de Constituição e Justiça da Casa sobre a legalidade deste projeto, que passou por grande discussão na Casa, o presidente Ciso (PL) considerou prudente mantê-lo em análise e discussão, retornando para novos votações nas próximas sessões, já que ele só foi debatido em 1º votação.
Grupo que defende melhorias na Estrada de Muriaé a Barão se manifesta
A Câmara de Muriaé, em sua sessão semanal, recebeu um grupo organizado para reivindicar melhorias na estrada de Muriaé ao município de Barão do Monte Alto. Representado por Celso José Vardiero, o grupo reclama pelo que considera um descaso vivenciado há anos para com esta via, diante das dificuldades enfrentadas, principalmente nas épocas de chuvas e pela necessidade urgente de intervenção em vários trechos e, principalmente, de asfaltamento completo da via. Eles receberam apoio dos vereadores, que se manifestaram em defesa da causa apresentada pelo grupo.
Fonte: CMM
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