Câmara de Muriaé libera cerca de R$ 7,5 milhões para investimento no Município
A sessão da Câmara de Muriaé desta terça-feira, dia 17 de maio, contou novamente com grande participação da população e a discussão de vários temas importantes para o município. Foram aprovados os projetos de Lei 55/2022 e 93/2022 que possibilitaram a abertura de crédito ao Município em quase R$ 7,5 milhões.
O projeto de Lei 80/2022, que aumentava de 5% para 29% o livre remanejamento de recursos no Orçamento por parte do Executivo, foi retirado de votação por uma determinação judicial e foi também retirado de tramitação pelo Executivo, após a decisão do Judiciário.
Fizeram uso da tribuna Michel Fajardo, da empresa Transporte Coletivo União, responsável pelo transporte público municipal, que foi convocado à Câmara para prestar esclarecimentos; Nélio Araújo, que foi convidado para falar sobre a campanha Maio Amarelo e Marcelo Daibert, que falou da importância do projeto aprovado na Câmara que institui a Semana do Ciclismo em Muriaé.
Legislativo aprova recursos para diversas áreas do Município na ordem aproximada de R$ 7,5 milhões de recursos
Com a aprovação dos Projetos de Lei 55/2022 e 93/2022, foram liberadas as aberturas de créditos adicionais suplementares na ordem de R$ 7.415.760,67.
O PL 55/2022 autorizou abertura de crédito adicional suplementar na importância de 5.464.992,27 para ser investido na Educação, distribuído pelos Programas Municipais de Tecnologia da Informação, do Livro Didático, Transporte Escolar (SEE), Brasil Carinhoso Pagamento Pessoal e Encargos Sociais, realização de reformas, obras e instalações, ampliação e manutenção da Merenda Escolar, Transferência FNDE e manutenção das atividades da Secretaria.
Já o PL 93/2022 Autorizou abertura de crédito adicional suplementar na importância R$ 1.950.768,40 a serem distribuídos pelas secretárias de:
Educação = 1.431.768,40 (Manutenção das Atividades, Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais;
Obras Públicas = R$ 314.000,00 (Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais, Manutenção de pavimentação de via em asfalto, paralelepípedo e poliédrico; piso intertravado, concreto, de bases, das sarjetas e drenagem das vias de acesso;
Desenvolvimento Social = 180.000,00 (Concessão de Subvenções);
Administração = R$ 20.000,00 (Manutenção do Tiro de Guerra);
Agricultura = R$ 5.000,00 (Pagamento de Pessoal e Encargos Sociais).
Justiça cancela votação do Projeto que aumentava a liberdade de remanejamento de recursos por parte do Executivo
O Projeto de Lei 80/2022, de autoria do Executivo que propunha alteração em dispositivo da Lei Municipal Nº 6.300/2021, passando o percentual de 29% de livre remanejamento entre os projetos/atividades que compõem a peça orçamentária norteadora dos poderes Executivo e Legislativo que até o momento está em 5% teve a primeira votação cancelada pela Justiça que entendeu que sua votação não se enquadrava com as normas do Regimento Interno da Casa Legislativa. Após decisão Judicial, Executivo retirou o projeto de tramitação.
Transporte Urbano, campanha Maio Amarelo e ciclismo em Muriaé foram temas debatidos durante o uso da tribuna
Convocado a dar esclarecimentos sobre o transporte coletivo público em Muriaé, o gerente da empresa Transporte Coletivo União, Michel Fajardo, esteve na Câmara e fez um balanço da situação da empresa hoje, diante dos graves problemas enfrentados na Pandemia, discutiu propostas apresentadas pelos vereadores a fim de melhorar o atendimento à população e respondeu os diversos questionamentos apresentados pelos legisladores no que tange ao transporte coletivo municipal.
O empresário da Rede Agramax, Nélio Araújo, foi convidado para falar sobre a campanha Maio Amarelo, em Muriaé, já que vem liderando várias atividades de conscientização sobre a segurança no trânsito, dentre elas, uma blitz educativa no Centro que contou com a presença do humorista Pedro Bismarck. O Movimento Maio Amarelo foi criado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária em 2014, com a proposta de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo.
Também fez uso da tribuna, Marcelo Daibert, representando os ciclistas locais, que falou da importância do Projeto de Lei 87/2022, de autoria dos Vereadores Valdinei Lacerda (PSD) e Wellington Forim (Solidariedade), aprovado na Câmara em 10 de maio, instituindo no Calendário Oficial de eventos esportivos, a Semana Municipal do Ciclismo. Ele defendeu a necessidade de atenção a este esporte que possui muitos adeptos em Muriaé, movimenta significativamente o comércio, mas carece de ações específicas por parte do poder público e uma conscientização maior com relação a população. O atleta vê nesta Semana um importante instrumento de incentivo e divulgação da prática, mostrando sua relevância para a saúde e para sociedade muriaeense.
Fonte: CMM
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