Câmara de Muriaé libera mais de R$ 2 milhões ao Executivo
Sessão desta terça marca o retorno da entrega presencial de Moções de Congratulações e Aplausos
Na sessão desta semana (24/05), o presidente Ciso (PL) abriu a tribuna livre para a manifestação de líderes comunitários e pautou seis projetos para discussão e votação, proporcionando a liberação de créditos de mais de R$ 2 milhões para investimentos em diversas áreas do Município.
A reunião foi marcada pelo retorno da entrega presencial de Moções de Congratulações e Aplausos, com o vereador Ademar Camerino (MDB) homenageando os alunos da Escola Estadual Maria Augusta Silva Araújo por suas conquistas no JEM 2022.
Vereadores aprovam mais de R$ 2 milhões, sendo R$ 600 mil para Demsur investir em limpeza pública e aquisição de equipamentos para o sistema de abastecimento
Os projetos de Lei 88/2022, 92/2022 e 96/2022 possibilitaram a abertura de crédito adicional ao Município na ordem de R$ 2.045.539,00.
O PL 88/2022 autorizou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200 mil para aquisição de novos motores e conjuntos de bombeamento para operar no sistema de abastecimento de água, reservando os conjuntos antigos para atuar apenas em momentos de manutenção preventiva dos novos.
Já o PL 92/2022 possibilitou ao Executivo a abertura de crédito adicional especial na ordem de R$ 1.445.534,00 a serem distribuídos as seguintes áreas e atividades:
– Saúde = R$ 930.782,00 (Manutenção das atividades de atenção psicossocial – CAPS, do Centro Estadual de Atenção Especializada – CEAE, material de consumo no combate ao Covid-19, política de apoio e fortalecimento à atenção especializada);
– Desenvolvimento Econômica e Relações Institucionais = R$ 390.000,00 (Ampliação e Manutenção das Atividades do Centro de Treinamento Profissionalizante e serviços de tecnologia da Informação e Comunicação);
– Obras Públicas = R$ 70.000,00 (Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação);
– Planejamento e Controle = R$ 29.752,00 (Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação);
– Gabinete do Prefeito = R$ 15.000,00 (diárias e material de Consumo para Secretaria);
– Educação = R$ 10.000,00 (Programa Municipal de Tecnologia da Informação).
Assim como foi aprovado pelos vereadores, o PL 96/20222 que autorizou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 400.000,00 para manutenção do sistema de limpeza urbana. Neste projeto, o Município justifica que “devido ao aumento generalizado do preço dos combustíveis e suas consequências alastradas nos preços de peças de veículos, além de diversos insumos necessários ao bom funcionamento da frota, busca-se adequação orçamentária com o objetivo de acompanhar os valores que foram consignados no orçamento original”.
Projetos ofertam a Motociclistas e Catadores de Materiais Recicláveis datas comemorativas a serem inseridas no Calendário Municipal de Muriaé
Os Projetos de Lei 89/2022 e 97/2022, de autoria do Vereador Dr. Frederico (PTB) inserem duas datas comemorativas no Calendário Municipal de Muriaé: o Dia do Motociclista e o Dia dos Catadores de Materiais Recicláveis.
O PL 89/2022 adiciona o Dia do Motociclista no Calendário Oficial do Município de Muriaé, a ser comemorado em 27 de julho de cada ano. Para o autor, “em diversas cidades do país, são representadas por grupos, com intuito de promover encontros entre os adeptos, geralmente mobilizando multidões de apreciadores onde programam suas paradas de confraternização e, durante esses encontros, a economia das cidades é movimentada, principalmente pelo turismo”. Daí, a importância deste projeto no intuito de ofertar perspectivas e notoriedade a esta categoria.
Já o PL 97/2022, institui o Dia Municipal dos Catadores de Material Reciclável também no Calendário Oficial do Município, a ser comemorado no dia 7 de junho. O objetivo da proposta é estimular e conscientizar toda a sociedade sobre a importância do trabalho dos catadores de material reciclável em nosso município, através de palestras e incentivo ao trabalho realizado. A data escolhida se relaciona a data de comemoração desta categoria de trabalhadores no Brasil.
Programas de Atenção Básica de Saúde e de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial tem novas metas para 2022
O PL 90/2022 acrescenta ação às metas fiscais ao Plano Plurianual aos Programas de Atenção Básica de Saúde e de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial, enquanto o PL 91/2022 inclui estas mesmas metas, especificadas acima, à Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
O primeiro programa com foco no cuidado para com as pessoas em condições pós-Covid-19 com o propósito de organizar os serviços e estrutura os fluxos para acolhimento daqueles que tiveram a doença, garantindo o monitoramento e a identificação das condições pós Covid-19. Além de articular ações de saúde integradas ao Centro de Reabilitação e Serviço de Atenção Domiciliar, ofertando suporte e assistência em saúde às pessoas nestas condições. Já o segundo, trata de implementar repasse de recurso financeiro para reforço do custeio das ações e serviços de saúde, na Política de Apoio e Fortalecimento à Atenção Especializada, com o objetivo de aumentar o número de procedimentos ambulatoriais de média e alta complexidade selecionados, visando garantir acesso da população a serviços de qualidade, com igualdade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde.
Estudantes e professores do Santa Terezinha são os primeiros homenageados, em 2022, que recebem presencialmente Moção de Congratulações e Aplausos
A sessão desta semana (24/05) marcou o retorno das entregas presenciais de Moções de Congratulações e Aplausos na Câmara de Muriaé neste ano de 2022. O vereador Ademar Camerino (MDB) homenageou os alunos da Escola Estadual Maria Augusta Silva Araújo, do bairro Santa Terezinha, além da diretora Suely, a vice Lenyr, o professor/treinador Lucas e o auxiliar técnico Sebastião, pelas conquistas dos primeiros lugares no JEM 2022 nas categorias futsal e xadrez.
Fonte: CMM
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