Além da ‘taxa da blusinha’, consumidor terá de pagar 20% de ICMS sobre compras importadas on-line
Consumidores que utilizam plataformas como Shopee, Shein e AliExpress enfrentarão uma nova carga tributária a partir de abril de 2025. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) incidente sobre remessas importadas será reajustado de 17% para 20%, conforme acordo firmado pelos 26 estados brasileiros e o Distrito Federal, anunciado nesta sexta-feira (6).
Além do aumento no ICMS, permanece vigente a chamada “taxa da blusinha”, que aplica o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A alíquota é de 20% para valores nessa faixa e sobe para 60% em compras superiores.
Mudanças e impactos
O ajuste no ICMS será válido para remessas de até US$ 3.000, cerca de R$ 18.198 considerando o câmbio atual. Segundo o Comitê Nacional de Secretarias de Fazenda (Comsefaz), o objetivo da medida é equilibrar a concorrência entre produtos importados e nacionais, favorecendo o consumo de bens produzidos no Brasil.
A nota oficial do comitê destaca que a mudança busca fortalecer a indústria e o comércio interno, além de gerar empregos, em resposta à pressão de varejistas nacionais, que enfrentam alíquotas superiores às aplicadas nas importações.
Cenário atual
Atualmente, o ICMS incidente sobre compras importadas segue uma alíquota uniforme de 17% para todas as operações realizadas sob o Regime de Tributação Simplificada (RTS). Esse regime abrange encomendas internacionais destinadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, com valor total de até US$ 3.000.
Além do ICMS, compras realizadas por meio do programa “Remessa Conforme”, regulamentado pela Receita Federal, também estão sujeitas ao Imposto de Importação, conforme a faixa de valor da encomenda.
O que muda?
A partir de abril de 2025, o ICMS será unificado em 20%, aplicável a todos os estados. No entanto, locais com alíquotas inferiores precisarão de aprovação legislativa para implementar a alteração. Com a mudança, os consumidores passarão a pagar:
- Imposto de Importação: 20% para compras de até US$ 50 e 60% para valores acima;
- ICMS: 20% para todas as remessas até US$ 3.000.
Justificativa oficial
O Comsefaz defende que a medida contribuirá para uma tributação mais equitativa, protegendo o mercado interno em um cenário de competição global acirrada. Em nota, o comitê declarou:
“Essa mudança reforça o compromisso dos estados com o desenvolvimento da indústria e do comércio nacional, promovendo uma tributação mais justa e contribuindo para a proteção do mercado interno frente aos desafios de um cenário globalizado.”
Os ajustes visam ainda minimizar os impactos de práticas comerciais que, segundo o varejo nacional, têm prejudicado a competitividade das empresas locais.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal O Globo
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