Auxílio Brasil de R$ 400 será pago a famílias nos próximos dias; veja calendário e como receber
A edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7) trouxe o texto da medida provisória (MP) 1.076 de 2021, que antecipa o pagamento do novo valor do Auxílio Brasil – programa social de distribuição de renda que substitui o antigo Bolsa Família.
O instrumento cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400 divulgado pelo governo.
A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que deverá ser fatiada e que possibilitará a alocação de recursos para o pagamento integral do Auxílio Brasil.
Segundo o calendário de pagamentos já divulgado pela Caixa, os créditos relativos à parcela de dezembro do Auxílio Brasil serão recebidos a partir da próxima sexta-feira (10).
Mais cedo, o presidente Jair Bolsonaro comentou sobre a PEC dos Precatórios e afirmou que o instrumento não é “calote”, mas uma forma viável de realocar dívidas em prol de uma revisão justa de benefícios sociais.
“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G no Palácio do Planalto.
Calendário de pagamento do Auxílio Brasil em dezembro
Segundo a Cidadania, os pagamentos seguirão o calendário regular do programa:
| Final do NIS | Data do pagamento |
|---|---|
| 1 | 10/dez |
| 2 | 13/dez |
| 3 | 14/dez |
| 4 | 15/dez |
| 5 | 16/dez |
| 6 | 17/dez |
| 7 | 20/dez |
| 8 | 21/dez |
| 9 | 22/dez |
| 0 | 23/dez |
Como se inscrever no Auxílio Brasil
Para poder ser um beneficiário não há período de candidatura ou forma de solicitação. O cidadão precisa estar com os dados de sua família registrados no Cadastro Único e cumprir as seguintes exigências:
* Ter renda familiar per capita de até R$ 89; ou
* Ter renda familiar per capita de até R$ 178 (no caso de famílias que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças e/ou adolescentes até 17 anos);
* Estar com dados atualizados no CadÚnico há, pelo menos, dois anos.
Por meio de sistema informatizado que o Dataprev e o Ministério da Cidadania farão a triagem dos inscritos, assim como ocorreu com o auxílio emergencial.
Presidente Jair Bolsonaro diz que PEC dos Precatórios não é calote
O presidente Jair Bolsonaro falou hoje (7), durante a cerimônia de assinatura da concessão de frequências do 5G, sobre a importância do programa que substitui o Bolsa Família, o Auxílio Brasil.
“[A PEC dos Precatórios] não é um calote, muito pelo contrário. É uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo. É isso que nos permite um saldo, um espaço, para potencializar com justiça o programa”, disse o presidente ao se referir à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que abre espaço no Orçamento de 2022 para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil.
No início do mês o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC. Como sofreu alterações, a proposta terá que voltar à Câmara.
Vacinação
Durante discurso, Jair Bolsonaro disse que a exigência do passaporte de vacinação contra a covid-19 fere liberdades individuais. “A gente pergunta: quem é vacinado pode contrair o vírus? Pode e contrai. Pode transmitir? Sim, transmite. Pode morrer? Sim, pode. Então por que essa coleira que querem colocar no povo brasileiro? Eu prefiro morrer do que perder a liberdade”, comentou.
O presidente também declarou que é contrário à aplicação de vacinas contra covid-19 em crianças. “Vamos todos respeitar a liberdade individual”, disse Bolsonaro. “Liberdade acima de tudo”, completou.
O presidente voltou a dizer que sempre se posicionou contra medidas de restrição de circulação de pessoas e suspensão do comércio e serviços, e atribuiu a alta da inflação a essas medidas.
Mais cedo, Bolsonaro afirmou que o governo trabalha com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para que o espaço aéreo brasileiro siga sem restrições e exigências de passaportes vacinais. “O Brasil não aguenta mais lockdown. Temos que tocar o barco.”
Eleições 2022
O presidente falou sobre as duas indicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) que serão feitas no primeiro trimestre de 2023. “Como é de praxe, o Congresso renova metade de seus quadros, o Executivo estadual também, e também a presidência. Quem, por ventura, ganhar as eleições ano que vem terá a oportunidade de indicar dois nomes para o Supremo Tribunal Federal. A renovação é essencial”, afirmou.
Fonte: Agência Brasil
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