Cartilha explica todas as regras atuais para a aposentadoria; entenda o que muda
Escritório LBS Advogados que atende a CUT Nacional lança cartilha com as regras para as aposentadorias por idade, tempo de contribuição e os pedágios para que você entenda o que é mais vantajoso
Desde que a reforma da Previdência foi implementada em novembro de 2019, no governo de Jair Bolsonaro (PL), em que os trabalhadores e trabalhadoras tiveram os valores da aposentadoria cortados e aumentou o tempo de contribuição, muita gente ainda tem dúvida sobre as novas regras.
São dois requisitos que mudam a partir de janeiro de 2024: o aumento da idade mínima para aposentadoria por idade e o aumento da pontuação mínima. Nesta última regra é preciso ter contribuído no mínimo 30 anos, no caso das mulheres, e os homens por 35 anos.
A pontuação aumenta um ponto todo ano. Começou com 85 pontos para as mulheres e 95 pontos para os homens. Neste ano as mulheres precisam atingir 91 pontos e os homens 101 pontos. Os pontos progredirão até 2028 para os homens, quando serão exigidos 105 pontos, e até 2033 para as mulheres, quando serão exigidos 100 pontos.
Para entender melhor todas essas regras o escritório LBS Advogados, que atende a CUT Nacional, lançou uma cartilha, disponível para download, em que explica em linguagem simples, o que muda para fazer o pedido junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Os advogados explicam que a melhor regra para aposentadoria é aquela que se encaixa melhor em seu planejamento, pagando o melhor benefício possível. Ou seja, não é preciso preencher os requisitos da regra por pontos, se, quando você for aposentar, você preencher a regra do pedágio de 100%, que terá um benefício melhor, por exemplo.
O importante, eles aconselham, é que as trabalhadoras e os trabalhadores se informem sobre os requisitos da aposentadoria e o valor do benefício para que possam planejar sua aposentadoria com antecedência, sem surpresa.
Para baixar a cartilha, clique aqui.
Documentação necessária para aposentadoria em 2024
Com o início do ano, muitos brasileiros estão planejando dar entrada no processo de aposentadoria, e é fundamental estar ciente dos documentos necessários para garantir uma transição suave nesse período. Independentemente dos critérios ou do tipo de aposentadoria, advogados especializados enfatizam a importância de reunir uma série de documentos indispensáveis para iniciar o processo. Abaixo, listamos os principais itens que serão requeridos:
- Documento oficial de identificação com foto: Um documento válido, como RG ou CNH, é essencial para comprovar a identidade do requerente.
- CPF (Cadastro de Pessoa Física): O número do CPF é crucial para a identificação tributária do solicitante.
- Comprovante de endereço recente: Um comprovante de residência em nome do requerente, datado dos últimos meses, é necessário para confirmar a sua localização.
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): O histórico profissional registrado na carteira de trabalho é fundamental para calcular o tempo de contribuição.
- Número do PIS/Pasep ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador): Este número é essencial para vincular as contribuições do trabalhador ao sistema previdenciário.
- Carnês de contribuição: No caso de segurados facultativos, apresentar os carnês de contribuição é fundamental para comprovar o tempo de contribuição.
- Extrato do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais): Acessível pelo portal Meu INSS, o CNIS contém informações cruciais sobre os empregos anteriores, datas de admissão e demissão, sendo vital para o cálculo do tempo de contribuição.
- CTC (Certidão de Tempo de Contribuição): Para aqueles que atuaram como servidores públicos, a CTC é um documento imprescindível.
O especialista em direito previdenciário e tributário, Leandro Nagliate, destaca a importância de manter o CNIS atualizado, com todas as informações relevantes, para evitar possíveis contratempos no processo de aposentadoria. Ele alerta para situações comuns, como o esquecimento de períodos não registrados, como tempo rural ou serviço militar, que podem levar à negação do benefício.
Diante da complexidade do processo, especialistas recomendam que cada indivíduo busque a orientação de um profissional para garantir que sua documentação esteja em ordem. Além disso, calculadoras disponíveis podem auxiliar os contribuintes a terem uma estimativa do tempo que falta para a aposentadoria.
Fonte: CUT
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