Dirigir sem estepe no carro pode gerar multa? Entenda a legislação
A dúvida sobre a obrigatoriedade de portar o estepe no veículo é comum entre motoristas brasileiros. Muitos se perguntam se a ausência desse item pode resultar em penalidades de trânsito, e a resposta está no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O que diz a lei?
De acordo com o artigo 230, inciso IX, do CTB, é infração de trânsito conduzir veículo em mau estado de conservação, comprometendo a segurança. Embora o estepe não seja mencionado especificamente, ele é considerado um item de segurança indispensável para a circulação. A ausência do pneu reserva pode ser interpretada como um descumprimento dessa norma, já que compromete a segurança do motorista e dos passageiros em caso de emergência.
Penalidades aplicáveis
Dirigir sem estepe no veículo pode ser caracterizado como uma infração grave, resultando em multa no valor de R$ 195,23, além de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a retenção do veículo até a regularização. Além disso, outros itens obrigatórios, como macaco, chave de roda e triângulo de sinalização, também precisam estar presentes e em boas condições.
A importância do estepe
O pneu reserva é essencial para situações de emergência, como furos ou danos nos pneus durante o trajeto. Dirigir sem ele pode colocar o motorista em risco, principalmente em locais afastados ou de difícil acesso, onde a assistência mecânica pode demorar.
Exceções à regra
Alguns veículos modernos vêm equipados com pneus “run flat” ou kits de reparo de pneus, que permitem rodar temporariamente sem a necessidade de troca imediata. No entanto, é fundamental verificar se o fabricante do veículo oferece essas opções como substitutas ao estepe e se estão em conformidade com as regulamentações de trânsito.
Conclusão
Embora não haja menção direta ao estepe no CTB, sua ausência pode ser interpretada como uma infração grave devido ao comprometimento da segurança do veículo. Portanto, garantir a presença e o bom estado do pneu reserva é fundamental para evitar multas e transtornos durante o trajeto.
Fonte: Guia Muriaé
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