ELEIÇÕES 2022: horário eleitoral em rádio e televisão começa no dia 26 de agosto
O horário eleitoral em rádio e televisão acontece entre os dias 26 de agosto e 30 de setembro. As campanhas começaram oficialmente nesta semana (16). A Justiça Eleitoral recebeu mais de 28 mil inscrições para candidaturas.
A distribuição de material gráfico, as caminhadas e propagandas em mídias impressas e internet estão autorizadas até 1° de outubro, véspera das eleições. No dia da votação, a propaganda eleitoral é proibida, como explica a professora de direito da FGV do Rio de Janeiro, Silvana Batini.
“O máximo que se permite é a manifestação individual e silenciosa do eleitor ou da eleitora. Através do uso de uma bandeira, adesivos, até de camisetas, mas tem que ser aquela manifestação individual e solitária pelo seu candidato ou candidata”, esclarece.
A distribuição de brindes e/ou camisetas, a aglomeração de pessoas com uniformes ou acessórios de propaganda, entre outros atos no dia do pleito, constituem o crime de boca de urna, segundo a legislação eleitoral. Tentar interferir na escolha de alguém a caminho da votação também é proibido. A pena prevista nesses casos é detenção de seis meses a um ano, conversíveis à prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
TRE define o horário eleitoral gratuito nas Eleições 2022
Em audiência pública ocorrida na tarde desta sexta-feira (19), o Tribunal Regional Eleitoral de Minas fez o sorteio da ordem de veiculação e a distribuição do tempo de cada partido, federação e coligação na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para as Eleições 2022, que terá início no dia 26 de agosto. O evento foi transmitido no canal do TRE no YouTube e está disponível para os interessados.
A distribuição dos tempos indicados foi feita utilizando-se os critérios do artigo 47 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), considerando o número de partidos políticos, federações ou coligações que solicitaram registro de candidato aos cargos de governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual e a respectiva representação na Câmara dos Deputados em 2018.
O sorteio e a distribuição do tempo não contaram com os partidos AGIR, Democracia Cristã (DC), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido da Causa Operária (PCO), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e Unidade Popular (UP), porque não cumpriram os requisitos da Emenda Constitucional nº 97/2017, que alterou as regras para acesso ao horário eleitoral gratuito e fundo partidário (cláusula de desempenho).
Tempo e ordem de veiculação
Para o cargo de governador, quem abrirá o horário eleitoral será o candidato Alexandre Kalil, da Coligação Juntos pelo Povo de Minas Gerais (PSD, Federação Fé Brasil e PSB), seguido por Romeu Zema, da Coligação Minas nos Trilhos (Novo/ MDB/ Solidariedade/Patriota/Avante/PMN/DC/Progressistas/Pode/Agir).
Na propaganda em bloco, Alexandre Kalil tem o maior tempo com 3’19”, seguido por Romeu Zema, com 2’55’’. Na propaganda por inserção, Kalil tem direito a 327 comerciais, e Zema 286, a serem veiculadas diariamente.
Para o cargo de senador, o primeiro a aparecer será Altamiro Alves da Silva, do PTB, seguido por Marcelo Guilherme Aro Ferreira, da Coligação Minas nos Trilhos. O maior tempo de veiculação será do candidato Alexandre Silveira, da Coligação Juntos pelo Povo de Minas Gerais, com 1’50”.
No caso de deputado federal, o primeiro dia de veiculação do horário eleitoral será iniciado pela Federação Fé Brasil (PT/PCdoB/PV).
E para o cargo de deputado estadual, o horário eleitoral também será aberto pela Federação Fé Brasil.
Nos programas em bloco, será adotado o sistema de rodízio, de acordo com a sequência sorteada, devendo o partido político, federação ou a coligação que teve seu programa apresentado em último lugar, ser deslocado para o primeiro lugar do dia seguinte e assim sucessivamente.
No caso das inserções, é seguido o plano de mídia, que distribui as inserções de todos os partidos, federações e coligações, ao longo da programação diária das emissoras de rádio e televisão.
Todos os relatórios referentes a distribuição do tempo de propaganda e ordem da veiculação estarão disponíveis no site do TRE até este sábado (20).
A audiência aconteceu no auditório do TRE e foi presidida pelo juiz Adilon Cláver de Resende, membro substituto da Corte Eleitoral e um dos três juízes auxiliares designados para o julgamento das representações envolvendo propaganda eleitoral nessas eleições. Os outros dois magistrados, desembargador Ramon Tácio de Oliveira e o juiz Marcelo da Cruz Trigueiro, também estavam presentes. O Ministério Público Eleitoral foi representado pelo promotor da 26ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, Renato Froes Alves Ferreira. Também compareceram o presidente do TRE, desembargador Maurício Soares – que fez a abertura do evento, e o vice-presidente e corregedor, Octavio Boccalini, além de outras autoridades.
Como escolher seu candidato?
A campanha eleitoral traz informações que permitem analisar as propostas. De acordo com o TSE, o eleitor deve se informar sobre o histórico da carreira dos candidatos, vida, postura ética e conduta diante da sociedade, além do partido ao qual está filiado. Também é preciso identificar valores em comum com a pessoa que vai ocupar o cargo de representante dos interesses da população.
Jaqueline Rocha, de 21 anos, moradora de Águas Claras (DF), segue os candidatos nas redes sociais para conferir se são coerentes em relação ao próprio discurso.
“Eu já costumava acompanhar possíveis candidatos muito antes das eleições. Mas agora que já está lançada a candidatura oficial começaram a aparecer diversas notícias sobre eles. Então eu procuro ler matérias de diferentes veículos de informação com viés ideológicos diferentes, claro, pesquisar sobre o passado do candidato. Com as redes sociais ficou mais fácil de acompanhar a vida ‘real’ das pessoas e observar se elas realmente vivem aquilo que elas pregam”, completa.
Fonte: Brasil 61 / TRE
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