Facebook é condenado a pagar R$ 20 milhões em indenizações a usuários no Brasil por vazamento de dados. Veja como pedir
Usuários podem entrar na Justiça com pedido de indenização se conseguirem comprovar que usavam a rede nos anos de 2018 e 2019. Ação similar já foi objeto de acordo nos EUA
A 29ª Vara Cível de Belo Horizonte determinou que o Facebook deverá pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos devido a problemas com vazamento de dados de usuários da rede social, do Messenger e do aplicativo de mensagens WhatsApp. Além disso, a empresa também terá que desembolsar R$ 5 mil por danos morais individuais a cada usuário que comprovar que utilizava a plataforma nos anos de 2018 e 2019.
A decisão, proferida em Belo Horizonte, ainda permite que o Facebook recorra da sentença, já que a empresa ainda não foi formalmente comunicada da condenação.
Essa não é a única ação envolvendo indenizações por vazamento de dados do Facebook. Nos Estados Unidos, a Meta (empresa detentora do Facebook, Instagram, WhatsApp e Threads) concordou em pagar US$ 725 milhões no final de 2022 para resolver um processo similar no país.
Como saber se seus dados foram vazados?
O Facebook não apresentou uma lista com os nomes das pessoas afetadas pelo vazamento de dados, nem comprovou ter informado os usuários sobre o ocorrido. Por isso, o entendimento do Instituto Defesa Coletiva é que a sentença abrange todos os consumidores que eram usuários da plataforma na época do incidente.
O que fazer para solicitar a indenização?
Lilian, representante do Instituto Defesa Coletiva, explica que o consumidor que deseja receber a indenização de R$ 5 mil precisa ajuizar uma execução da sentença coletiva. O valor pode chegar até R$ 10 mil caso o usuário comprove que tinha vínculo com as plataformas no momento dos vazamentos.
Como comprovar a utilização da plataforma na época do vazamento?
Para comprovar que era usuário do Facebook, é possível utilizar prints da linha do tempo ou extrair um relatório com o histórico de atividades. No aplicativo do Facebook, o caminho é “Configurações e privacidade” > “Seu tempo no Facebook” > “Ver tempo” > “Ver registros” > “Ver histórico de atividades”.
Para o WhatsApp, as conversas também podem servir como prova. Caso prefira, é possível solicitar um relatório de atividades acessando “Configurações” > “Conta” > “Solicitar dados da conta” > “Solicitar relatório”.
Como proceder nos Estados Unidos?
Nos Estados Unidos, os usuários podem requerer parte dos US$ 725 milhões até o dia 25 de agosto. Quem estava conectado entre 24 de maio de 2007 e 22 de dezembro de 2022 pode inserir suas informações em facebookuserprivacysettlement.com para receber o pagamento através de sua conta bancária.
O valor das indenizações nos Estados Unidos pode ser pequeno e depende do número de pessoas que enviarem reivindicações válidas, bem como do tempo que cada requerente foi usuário do Facebook durante o período abrangido pelo processo.
O caso teve início em 2018 após revelações de que a Cambridge Analytica utilizou informações privadas de milhões de usuários do Facebook sem permissão, o que levou a abertura do processo de ação coletiva contra a empresa.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal Globo
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