Farol desregulado pode gerar infração grave; veja como evitar multa
Farol desregulado pode gerar infração grave; veja como evitar multa
A utilização inadequada ou o mau funcionamento das luzes de um veículo pode resultar em multas e até na remoção do automóvel. Diversas resoluções e artigos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelecem regras precisas sobre o uso correto do sistema de iluminação para evitar infrações.
A Resolução Contran 993/2023, em seu Anexo I, detalha todos os equipamentos obrigatórios, incluindo o sistema de iluminação completo que cada veículo deve possuir, independentemente do porte. A correta manutenção e utilização dessas luzes são essenciais para garantir a visibilidade do veículo e a segurança nas vias.
Faróis Desregulados
Faróis desregulados podem ofuscar a visão de outros motoristas, aumentando o risco de acidentes. O Artigo 223 do CTB estabelece que “transitar com farol desregulado ou com facho de luz alta de forma a perturbar a visão de outro condutor” é uma infração grave, resultando em cinco pontos na carteira e uma multa de R$ 195,23.
Farol Alto
O uso do farol alto é permitido apenas em vias sem iluminação para aumentar a visibilidade do motorista. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), o farol alto deve ser desligado ao detectar veículos à frente para evitar distração e desconforto a outros motoristas. A infração por uso indevido do farol alto é considerada leve, resultando em três pontos na carteira e multa de R$ 88,38.
Farol Baixo e Luzes Auxiliares
Os faróis baixos são essenciais em condições de baixa visibilidade, como à noite, em túneis, ou durante chuvas e neblina. De acordo com o Artigo 250 do CTB, o uso inadequado dessas luzes pode resultar em multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira.
Luz de Rodagem Diurna (DRL)
A luz de rodagem diurna (DRL) deve ser utilizada durante o dia, e apenas veículos equipados com esse sistema podem dispensar o uso do farol baixo em rodovias. O uso incorreto do DRL à noite também é passível de multa.
Setas e Luzes de Sinalização
As setas são fundamentais para a segurança nas vias, indicando mudanças de direção. O não funcionamento das luzes de seta ou a falta de uso das mesmas resulta em multas conforme os Artigos 230 e 196 do CTB, variando entre R$ 130,16 e R$ 195,23.
Luzes de Lanterna e Freios
As luzes de lanterna e freios também são vitais para a segurança. Infrações relacionadas a essas luzes resultam em multa de R$ 130,16 e quatro pontos na carteira.
Fiscalização
A fiscalização das luzes dos veículos é realizada tanto por meio de comandos de fiscalização quanto por abordagens de rotina. Os agentes verificam o funcionamento correto de todos os sistemas de iluminação, podendo reter o documento do veículo (CRLV) em caso de irregularidades, conforme o Artigo 270 do CTB.
Equipamentos Proibidos
O uso de luzes estroboscópicas ou outros dispositivos que produzam flashes regulares de luz é proibido, exceto para veículos de emergência e utilidade pública. A instalação de equipamentos extras não permitidos pode resultar na remoção do veículo para um pátio.
Conclusão
A correta utilização e manutenção do sistema de iluminação dos veículos são fundamentais para a segurança nas vias. O descumprimento das normas estabelecidas pelo Contran e CTB pode resultar em multas e penalidades, reforçando a importância da conscientização e responsabilidade dos motoristas.
Fonte: Guia Muriaé
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