FGTS: mais de 35 milhões de trabalhadores podem ser impactados pelo possível fim do saque-aniversário

Na última sexta-feira, ministro do Trabalho e Emprego disse que presidente aprovou o encerramento da modalidade

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Mais de 35 milhões de trabalhadores que aderiram ao Saque Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser afetados pelo possível encerramento dessa modalidade.

A medida foi anunciada na última sexta-feira (13) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu sinal verde para o fim do Saque Aniversário, com um projeto de lei previsto para ser enviado ao Congresso Nacional em novembro.




Desde a implementação do Saque Aniversário em 2020, trabalhadores têm a opção de retirar anualmente uma parcela do saldo de suas contas do FGTS, tanto ativas quanto inativas, no mês de seu aniversário. No entanto, ao optar por essa modalidade, perdem o direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, ficando limitados a retirar apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Dados da Caixa Econômica Federal revelam que, até agosto de 2023, foram sacados R$ 125,4 bilhões pelo Saque Aniversário, com 35,5 milhões de adesões ativas. No entanto, durante os quatro anos em que a modalidade esteve em vigor, mais de nove milhões de trabalhadores se viram impedidos de acessar o saldo integral de suas contas, resultando na retenção de R$ 5 bilhões.




Em substituição ao Saque Aniversário, o governo planeja propor um novo modelo que permitirá aos trabalhadores do setor privado ampliar o acesso ao crédito consignado. Segundo o ministro Marinho, a mudança visa oferecer uma alternativa mais vantajosa e segura para os trabalhadores, garantindo-lhes maior flexibilidade financeira.

Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal Extra




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