Governo antecipa ’13º salário’ para 30 milhões de beneficiários do INSS
30 milhões de pessoas receberão os valores, em duas parcelas. Abono anual é pago a quem tiver recebido benefícios como aposentadoria ou auxílio-acidente durante este ano.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (5) um decreto que antecipa o pagamento do décimo terceiro dos beneficiários da Previdência Social. Ao todo, 30 milhões de pessoas receberão o repasse em duas parcelas, em maio e junho, de acordo com o calendário habitual de pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O investimento total será de R$ 62,6 bilhões. Recebem o abono os segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2023, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.
O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. Na avaliação do governo, a medida “representa uma injeção significativa de recursos nos mercados locais”.
São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual considerando os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).
Quem tem direito
O 13º salário é um direito garantido por lei aos trabalhadores formais do Brasil, e isso inclui também os beneficiários do INSS.
Sendo assim, todo segurado da Previdência Social que recebe algum tipo de benefício, seja ele aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros, tem direito a receber o 13º salário.
O pagamento geralmente é feito em duas parcelas, a primeira entre os meses de agosto e setembro e a segunda entre novembro e dezembro, seguindo o calendário do INSS. É importante ressaltar que a primeira parcela corresponde a 50% do valor do benefício, sem descontos, enquanto a segunda parcela tem descontos do Imposto de Renda e de outras contribuições.
Projeto pode conceder 14º salário a segurados do INSS
Sindicalistas, ativistas e parlamentares defenderam o pagamento do 14º salário a aposentados e pensionistas em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
Um projeto em análise na Câmara trata da concessão em dobro do abono anual, que é o 13º salário pago a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão (PL 4367/20).
O pagamento do 14º salário estava previsto inicialmente para os anos de 2020 e 2021. O objetivo é compensar os efeitos da crise provocada pela pandemia de Covid-19 na vida de aposentados e pensionistas.
Especialista em direito tributário, o advogado Sandro Lúcio Gonçalves lembrou que, nos momentos mais difíceis da pandemia, muitas vezes, os aposentados foram os únicos responsáveis pelo sustento das famílias.
“Os filhos que perderam os empregos no momento que tudo parou foram para a casa do pai, da mãe, do avô e da avó. E aumentou a despesa dele, mas ele não teve ajuda durante a pandemia”, lembrou Gonçalves.
Reforma da Previdência
Além da questão do sustento da família durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus, a presidente da Federação das Associação dos Aposentados do Estado do Rio de Janeiro, Yedda Gaspar, reclamou que a renda dos aposentados já vem se deteriorando desde a reforma da Previdência, em 2019.
“A pandemia do aposentado não começou em março de 2020, não. A pandemia do aposentado começou com a reforma da Previdência em 2019. Aí a gente já começou a ver o empobrecimento das viúvas. O marido morria, ela já não recebia 100%, era 60%. Por quê? Por causa da reforma da Previdência”, criticou.
Investimento
Para a deputada Flávia Morais (PDT-GO), a aprovação do projeto não vai representar um gasto, mas sim um investimento para o governo. A parlamentar foi relatora do PL 4367/20 na Comissão de Seguridade Social e Família, onde o texto foi aprovado no ano passado.
Flávia Morais argumentou que o dinheiro a mais pago ao aposentado vai servir para fomentar a economia neste momento de crise. “O aposentado que receber esse dinheiro não vai investir, não vai mandar para o exterior, não vai comprar lote, ele vai comprar comida, ele vai gastar, ele vai fazer nossa economia girar”, afirmou a deputada. “É um investimento na nossa economia, que se faz muito necessário neste momento de carestia que nós estamos vivendo”, disse.
Respeito
Para o deputado Delegado Antônio Furtado (União-RJ), que propôs a realização do debate nesta quarta, o idoso que trabalhou a vida toda e contribuiu para o crescimento do Brasil precisa ser respeitado, como acontece em nações com maior grau de desenvolvimento.
“O Japão é um país que dá valor ao idoso, onde o idoso é respeitado, ele é ouvido, ele é o esteio, ele é uma casa. A família dá importância ao idoso. Infelizmente, o Brasil não chegou a esse nível de evolução, mas precisa chegar e vai chegar”, acredita Furtado.
O projeto do 14º salário para aposentados e pensionistas também já foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, e previa o pagamento do abono, até o limite de dois salários mínimos, no mês de março dos anos de 2022 e 2023.
O texto ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça.
Fonte: Agência Brasil / Câmara de Notícias
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