Governo Lula prevê salário mínimo de R$ 1.421 em 2024
Valor já considera a política de valorização, que concede ganhos acima da inflação
Essa estimativa segue a fórmula de correção implementada na política de valorização proposta pelo Executivo, que combina o reajuste pela inflação do ano anterior com a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, no caso, refletindo o aumento de 2,9% observado no PIB de 2022.
A cifra mencionada servirá como baliza para a elaboração das contas do Orçamento de 2024, que o governo planeja apresentar até 31 de agosto deste ano.
O atual piso nacional, por sua vez, está estabelecido em R$ 1.320, valor que já incorporou um reajuste adicional concedido por Lula a partir de 1º de maio. Durante sua campanha eleitoral, o presidente havia se comprometido a resgatar a política de valorização do salário mínimo que caracterizou gestões anteriores do partido no Palácio do Planalto.
A proposta de reajuste, detalhada por meio de uma Medida Provisória (MP), foi aprovada recentemente na comissão mista responsável pela análise do texto. O relatório, que agora aguarda aprovação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, incluiu a política de valorização do salário mínimo após negociação com o governo.
Além do reajuste do salário mínimo, a MP também contemplou o aumento da isenção do Imposto de Renda para aqueles com renda de até R$ 2.640. Para compensar as perdas de receita resultantes dessa mudança, a medida propôs a taxação de rendimentos obtidos no exterior por meio de aplicações financeiras, entre outras medidas.
É importante observar que o valor final do salário mínimo para 2024 pode sofrer ajustes até sua efetiva entrada em vigor, em 1º de janeiro. Isso ocorre especialmente se houver variações na taxa de inflação, que atualmente o governo estima em 4,48% para o ano de 2023.
No cenário anterior, ao enviar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2024 em abril, o governo havia considerado um salário mínimo de R$ 1.389, baseado em uma projeção de inflação de 5,2%, sem incorporar, na época, a política de valorização que seria posteriormente proposta.
A proposta de Lula revigora a fórmula já utilizada durante administrações petistas, que combina o reajuste pela inflação com a variação do PIB de dois anos anteriores.
No entanto, é importante observar que essa política pode gerar desafios em relação às metas do arcabouço fiscal estabelecido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos próximos anos.
É um equilíbrio delicado entre promover o aumento do salário mínimo e a necessidade de manter as contas públicas em ordem. O impacto estimado é de R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026, sendo R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026.
O descompasso entre a correção do salário mínimo e as metas fiscais pode criar desafios à medida que o salário mínimo supera o teto de crescimento das despesas estabelecido pelo governo.
No futuro, em um cenário de aceleração econômica, o desafio pode se agravar à medida que os salários e benefícios continuam a crescer acima do limite. Isso pode criar pressões no Orçamento, uma vez que gastos extras precisam ser compensados em outras áreas.
A proposta agora aguarda votação no Congresso, mas seu anúncio já oferece uma visão sobre o possível cenário orçamentário futuro. Diante da ausência de uma política específica para esse tema, o presidente Lula tem autonomia para propor um reajuste acima da inflação, desde que os recursos estejam disponíveis.
Em resumo, a proposta do governo Lula em relação ao salário mínimo para 2024 promete trazer desafios e impactos significativos no cenário econômico e fiscal do país. O equilíbrio entre a valorização dos trabalhadores e a sustentabilidade das finanças públicas permanece como um tema central para o governo e para a sociedade.
Fonte: Guia Muriaé, com informações da Folha de São Paulo
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