Indenização de R$ 15 mil da Caixa: veja como consultar se você tem direito
No rastro de um dos maiores vazamentos de dados da história do Brasil, os beneficiários do antigo programa Auxílio Brasil agora têm a oportunidade de verificar se suas informações confidenciais foram expostas. A disponibilidade de uma plataforma de consulta para as vítimas do vazamento, anunciada na última segunda-feira pelo Sigilo, já registra a adesão de mais de 800 mil pessoas em menos de 24 horas.
A história desse incidente começou a tomar forma judicialmente em setembro, quando o juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, determinou que a Caixa Econômica Federal, a União, o Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) pagassem uma indenização de R$ 15 mil para os cerca de 4 milhões de afetados.
A investigação teve início após uma reportagem explosiva do The Brazilian Report, em outubro de 2022, que revelou que correspondentes bancários exploraram informações de beneficiários do Auxílio Brasil para promover produtos e serviços financeiros, incluindo o crédito consignado, que foi estendido a esses beneficiários pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Como Consultar Se Você Tem Direito à Indenização de R$ 15 mil?
Para verificar se você é elegível para a indenização ou se seus dados foram comprometidos, os beneficiários do Auxílio Brasil devem visitar o site do Sigilo e procurar a opção “Conferir se tenho direito”. Nesse processo, será necessário fornecer informações pessoais, como CPF, número de telefone, nome completo e endereço de e-mail.
Uma etapa fundamental no processo é a leitura e aceitação da Política de Privacidade e dos Termos de Uso do site. Isso é um requisito para avançar no processo de consulta.
Aqueles que desejam ficar atualizados sobre o andamento do caso podem se associar ao Sigilo. Como associado, você receberá informações sobre as atualizações do caso por e-mail, telefone ou WhatsApp.
O presidente do Sigilo, Victor Hugo Pereira Gonçalves, explicou: “O ponto de partida é manifestar interesse. Aconselhamos, embora não seja um requisito, que os beneficiários se associem ao Sigilo. Isso facilita o processo, pois a Justiça os reconhecerá como representados diretamente na ação movida pela entidade.”
É importante ressaltar que não há custos iniciais para participar da ação. No entanto, caso a ação judicial seja bem-sucedida, uma parte da indenização será destinada a cobrir os honorários dos especialistas jurídicos envolvidos. Este caso serve como um alerta sobre a importância da proteção de dados pessoais e da responsabilidade das instituições na segurança dessas informações. A busca por justiça continua, enquanto os afetados aguardam respostas sobre a exposição de suas informações confidenciais.
Fonte: Guia Muriaé
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