INSS vai restringir a concessão de empréstimo em 2025; entenda a mudança

A partir de 1º de janeiro de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementará novas regras para a concessão de empréstimos e cartões de crédito consignados. A mudança afetará aposentados e pensionistas, que nos primeiros 90 dias de recebimento do benefício só poderão realizar essas operações financeiras no banco onde recebem o pagamento, desde que o desbloqueio seja feito pelo aplicativo Meu INSS.

De acordo com o INSS, nos primeiros três meses, os novos beneficiários não poderão realizar portabilidade ou operações em outros bancos. Essa liberação será permitida apenas após o 91º dia da concessão do benefício. Atualmente, o desbloqueio de empréstimos consignados é bloqueado em qualquer instituição financeira nos primeiros três meses.

Proteção contra assédio bancário

O principal objetivo da medida, segundo o INSS, é proteger aposentados e pensionistas contra o assédio comercial agressivo por parte de bancos e outras instituições financeiras. “A restrição ao banco pagador deve reduzir o número de abordagens de outras instituições”, explica o órgão.

Apesar disso, especialistas como Diego Cherulli, diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), avaliam que o assédio não será completamente eliminado. “Os dados continuarão circulando entre as instituições financeiras, e, mesmo após os 90 dias, o assédio permanecerá”, pondera Cherulli.

Já Tiago Mauschi, presidente da Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (ABCORBAN), acredita que, com a possibilidade de contratação de crédito a partir do primeiro dia de concessão, as equipes de vendas dos próprios bancos pagadores intensificarão as ofertas. “Isso deve aumentar o assédio comercial dentro do próprio banco”, destaca.

Impacto na concorrência e nas taxas de juros

A restrição também pode afetar a concorrência entre instituições financeiras. Segundo especialistas, com menos opções nos primeiros três meses, os beneficiários terão menos poder de negociação, o que pode resultar em taxas de juros mais elevadas. “A limitação de concorrência pode levar a juros mais altos nesse período”, avalia Mauschi.

Desbloqueio e proibição para procuradores

Outra mudança importante é a proibição de que procuradores de aposentados e pensionistas autorizem o desbloqueio para operações de crédito consignado, salvo mediante procuração pública específica. O objetivo é evitar fraudes e golpes financeiros.

Novo leilão da folha de pagamento do INSS

A instituição responsável pelo pagamento de novos benefícios é escolhida por meio de leilão, realizado a cada cinco anos. No Rio de Janeiro, a atual responsável é a Crefisa, mas um novo leilão deve ocorrer até o final de 2024, o que pode resultar na troca de instituição pagadora com a entrada em vigor da nova medida.

Orientação do INSS sobre segurança

Desde 2018, aposentados e pensionistas precisam desbloquear suas contas para operações de crédito consignado. O processo é feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, exigindo login na plataforma Gov.br. A recomendação do INSS é que os beneficiários mantenham seus benefícios bloqueados para evitar fraudes e golpes financeiros.

O novo regulamento pretende fortalecer a proteção de aposentados e pensionistas, mas o impacto sobre a concorrência e a liberdade de escolha dos segurados ainda gera debates entre especialistas.

Fonte: Guia Muriaé, com informações do Jornal Extra