Isenção de IPVA pode ter nova regra divulgada beneficiando grupo especial; confira
Intenção é uniformizar a regra de isenção para veículos antigos; atualmente, cada estado adota norma de pagamento do imposto
O Senado Federal está prestes a concluir um importante debate sobre a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para carros com mais de 20 anos de fabricação. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto já conta com um parecer favorável e deve ser concluída na próxima semana.
A proposta visa incluir os veículos de passeio na lista de beneficiados pela isenção, que atualmente engloba aeronaves agrícolas e tratores. Segundo o advogado tributarista Gabriel Vieira, essa medida pode simplificar a compreensão dos contribuintes e reduzir a possibilidade de registrar veículos em outros estados.
Em estados como Minas Gerais, por exemplo, a isenção do IPVA para veículos antigos é obtida através da obtenção da placa preta, reservada para veículos com mais de 30 anos e alto grau de originalidade. No entanto, estados como Santa Catarina e Pernambuco ainda cobram o imposto de carros com mais de 20 anos.
A advogada tributarista Mariana Valença ressalta que uma uniformização das regras de isenção poderia evitar a chamada “guerra fiscal” entre os estados, na qual alguns buscam atrair licenciamentos reduzindo o montante a ser recolhido a título de IPVA.
No entanto, Valença destaca que a isenção para veículos antigos contraria o texto da reforma tributária, que prevê critérios de sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono. Ela argumenta que carros mais antigos são mais poluentes e não deveriam receber benefícios que incentivem sua permanência nas ruas.
Segundo o relatório da proposta, o senador Marcos Rogério menciona as perdas de arrecadação que alguns estados teriam caso a PEC seja aprovada, mas ressalta a importância de uma regra justa e uniforme para todos os estados.
Uma pesquisa do Sindipeças revelou que a frota de carros em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995, com um aumento significativo no número de veículos com mais de 20 anos, especialmente devido aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19.
Para que a proposta seja aprovada, será necessário o voto de pelo menos dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos, em duas votações diferentes, antes de ser enviada à Câmara dos Deputados.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do R7
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