Justiça libera R$ 2 bilhões para 132 mil aposentados e pensionistas do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará mais de R$ 2 bilhões a 132.151 aposentados, pensionistas e beneficiários que venceram ações judiciais contra o órgão no mês de novembro. A decisão foi anunciada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que também informou que os valores serão pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Detalhes dos pagamentos
As RPVs, que contemplam indenizações de até 60 salários mínimos (R$ 84.720), são destinadas principalmente à revisão de benefícios como aposentadorias, auxílios-doença e pensões, representando 64,3% dos casos. Não há possibilidade de recurso para os processos incluídos neste lote.
No total, foram liberados R$ 2,5 bilhões pelo CJF, abrangendo não apenas ações previdenciárias e assistenciais, mas também outros tipos de processos judiciais.
Como consultar os valores
Os recursos são encaminhados pelo CJF aos seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), que realizam os depósitos nas contas dos beneficiários de acordo com seus cronogramas. No caso do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, vinculados ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), os créditos são disponibilizados em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Os beneficiários podem consultar os pagamentos pelo site do TRF correspondente ao estado. Para isso, é necessário informar o CPF e preencher apenas um dos campos, como o número do registro de precatório ou RPV, o número do processo de origem ou o número da requisição.
Orientações por região
Confira os TRFs e os estados atendidos:
- TRF1: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
- TRF2: Rio de Janeiro e Espírito Santo
- TRF3: São Paulo e Mato Grosso do Sul
- TRF4: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
- TRF5: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
- TRF6: Minas Gerais
Direito aos herdeiros
Os herdeiros de beneficiários falecidos também podem requisitar os valores atrasados, desde que apresentem a documentação legal necessária para comprovar o vínculo.
Documentos necessários
Para facilitar o acesso às informações, os beneficiários devem ter em mãos os números do CPF, do registro da RPV, do processo de origem, da requisição e/ou da OAB do advogado. Em algumas situações, o preenchimento de todos os campos não é obrigatório.
A liberação dos valores representa uma vitória para milhares de segurados que aguardavam a correção de seus benefícios e reforça o papel do Poder Judiciário na garantia de direitos.
Veja a distribuição dos valores
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição em DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
* Geral: R$ 895,170 milhões
* Previdenciárias/assistenciais: R$ 641.564.650,49 (40.078 processos, com 47.115 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição em RJ e ES)
* Geral: R$ 249.153 milhões
* Previdenciárias/assistenciais: R$ 207.050.988,17 (8.663 processos, com 12.253 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
* Geral: R$ 345.142 milhões
* Previdenciárias/assistenciais: R$ 268.564.498,81 (8.589 processos, com 11.451 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição em RS, PR e SC)
* Geral: R$ 448.834 milhões
* Previdenciárias/assistenciais: R$ 393.659.055,17 (19.075 processos, com 26.120 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
* Geral: R$ 329.907 milhões
* Previdenciárias/assistenciais: R$ 269.505.093,55 (12.997 processos, com 21.731 beneficiários)
TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
* Geral: R$ 248.504 milhões
* Previdenciárias/assistenciais: R$ 232.443.864,14 (11.633 processos, com 13.481 beneficiários)
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Extra
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