Não vai votar neste domingo? Veja como pagar a multa
Com o primeiro turno das eleições municipais marcado para este domingo (6), eleitores que não poderão comparecer ao local de votação precisam estar atentos às regras para justificar sua ausência. Caso não seja possível justificar a falta nem no primeiro turno, nem no segundo, será necessário quitar uma multa, conforme estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Eleitores que não votarem e não apresentarem justificativa têm até 5 de dezembro para justificar a ausência referente ao primeiro turno e até 7 de janeiro para o segundo turno. Após esses prazos, será cobrada uma multa no valor de R$ 3,51 por turno não comparecido.
Como Regularizar a Situação
Para verificar débitos pendentes e efetuar o pagamento da multa, o eleitor deve acessar o site oficial do TSE, onde é possível consultar suas informações eleitorais. No portal, é possível emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento do débito em boleto ou optar pelo pagamento via Pix ou cartão de crédito, utilizando o sistema PagTesouro.
É importante que os dados fornecidos no formulário eletrônico coincidam exatamente com as informações cadastradas na Justiça Eleitoral. Caso contrário, o eleitor deve procurar a zona eleitoral responsável para esclarecimentos e correções.
Pagamento da Multa
Para débitos inferiores a R$ 50,00, o pagamento via boleto (GRU) pode ser realizado exclusivamente no Banco do Brasil. Já os pagamentos via Pix ou cartão de crédito são processados pelo PagTesouro, uma plataforma digital de arrecadação de valores gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Após a quitação do valor, a regularização do título eleitoral ocorre somente após o registro do pagamento no sistema da Justiça Eleitoral, garantindo que a situação do eleitor seja considerada regular.
Manter a situação eleitoral em dia é essencial para evitar complicações futuras, como a impossibilidade de obter passaportes ou participar de concursos públicos, entre outras restrições.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Money Times
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