Nome sujo? Multa? Retenção do carro? O que acontece com quem não paga o IPVA
Contribuinte que deixar de pagar o imposto fica sujeito a várias penalidades; entenda
Os proprietários de veículos que não efetuarem o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 poderão enfrentar uma série de penalidades, incluindo multas, perda de pontos na carteira de habilitação, retenção do veículo e negativação do nome.
O IPVA é um tributo anual obrigatório para todos os proprietários de automóveis, conforme as legislações estaduais. Os valores do imposto variam de acordo com o modelo e o ano de fabricação do veículo.
Consequências do não pagamento
A inadimplência no pagamento do IPVA tem impacto direto na emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), também obrigatório anualmente. Sem o pagamento do IPVA, o veículo não estará licenciado, tornando-se irregular. Nessa condição, o condutor pode ter o carro apreendido, uma vez que a falta de licenciamento autoriza a autoridade de trânsito a reter o veículo, aplicar uma multa e registrar sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além das implicações no trânsito, a inadimplência do IPVA pode resultar na negativação do nome e CPF do responsável pelo veículo junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificultando acesso a financiamentos e outras operações de crédito.
Em São Paulo, por exemplo, os contribuintes que não quitarem o IPVA estão sujeitos a uma multa de 0,33% por dia de atraso, além de juros de mora calculados com base na taxa Selic. Após 60 dias de atraso, a multa fixa-se em 20% do valor do imposto devido.
Importância do pagamento
O pagamento do IPVA é crucial para manter a regularidade do veículo e evitar transtornos legais e financeiros. Os proprietários devem ficar atentos às datas de vencimento e cumprir com suas obrigações fiscais para evitar as consequências negativas associadas à inadimplência.
Recomendações
É recomendado que os proprietários de veículos verifiquem os valores e datas de vencimento do IPVA 2024 conforme a legislação de seu estado e realizem o pagamento dentro do prazo estabelecido. Além disso, manter-se informado sobre as possíveis penalidades e tomar medidas preventivas pode evitar complicações futuras.
Para mais informações sobre o pagamento do IPVA 2024, os contribuintes podem consultar o site da Secretaria da Fazenda de seu estado ou entrar em contato com os órgãos responsáveis pela arrecadação do imposto.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do Terra
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