Nova carteira de identidade deve ser emitida em todo o país em 15 dias
Unidades da Federação que ainda não começaram a oferecer o documento terão até 6 de novembro para se adequar
O Distrito Federal, São Paulo e mais 13 estados do Brasil têm um prazo de 15 dias para implementar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que traz mudanças significativas em relação ao antigo RG. O novo documento simplifica a identificação dos cidadãos, pois utiliza apenas o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral, tornando-o único e válido em todo o país.
Atualmente, 12 estados já emitem a CIN: Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A adesão começou em julho de 2022, com o Rio Grande do Sul sendo o pioneiro.
Até o momento, já foram registrados mais de 2 milhões de novos documentos emitidos. No entanto, o governo federal determinou que até 6 de novembro, todos os estados e o Distrito Federal estejam aptos a emitir a CIN.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos está colaborando com os estados que enfrentam desafios na integração do novo sistema.
Previsões e Estratégias
No Rio de Janeiro, que atualmente emite a nova carteira apenas para menores de 18 anos, a previsão é de que até 6 de novembro todos os postos de atendimento estejam emitindo o novo documento. O estado de São Paulo planeja emitir ambos os modelos, a CIN e o antigo RG, a partir da mesma data.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, por meio da Polícia Civil e do Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), está trabalhando no desenvolvimento dos sistemas de integração com a Receita Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para cumprir o prazo estabelecido.
Após essa data, Acre, Alagoas, Amazonas, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e o Distrito Federal vão passar a emitir somente o novo documento de identificação.
Vantagens do Novo Documento
A implementação da CIN tem como objetivo aprimorar a identificação dos cidadãos brasileiros e facilitar o acesso a serviços públicos. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destaca que “as crianças que nascem hoje já recebem um número de CPF e a ideia é que esse seja o único número de identificação, que vai permitir que a gente conheça melhor o cidadão brasileiro e aprimore a oferta de serviços públicos”.
Algumas vantagens da CIN incluem a capacidade de reunir informações do cidadão em um único documento que possibilita o acesso a serviços diversos. O documento também apresenta um QR Code que oferece acesso a informações pessoais e pode ser integrado a outros documentos, como a carteira de motorista e o Cartão SUS.
A emissão da nova CIN é gratuita, e a lei estabeleceu um prazo de dez anos para que todos os brasileiros possuam esse documento.
Formato Físico e Digital
A CIN está disponível em formatos físico e digital. A versão física é impressa em papel-moeda e conta com medidas de segurança, como marcas-d’água com a imagem do território nacional e o brasão da República, bem como detalhes de segurança sigilosos. Além disso, um QR Code permite a validação eletrônica da autenticidade do documento.
Outra vantagem é que a nova CIN serve como documento de viagem nos países do Mercosul devido à inclusão de um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes. O prazo de validade do novo documento varia de cinco a dez anos, dependendo da idade do titular.
Para adquirir a nova CIN, é necessário que o CPF esteja regularizado na Receita Federal, e o órgão realizará validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira. Os documentos de identidade nos modelos antigos permanecem válidos até 28 de fevereiro de 2032.
A implementação da Carteira de Identidade Nacional simplificará a vida dos cidadãos brasileiros, unificando o número de registro em todo o país e aprimorando a segurança e a facilidade de acesso aos serviços públicos. Seja na forma física ou digital, a nova CIN oferece mais praticidade e segurança em um mundo cada vez mais digital.
Fonte: Guia Muriaé, com informações do R7
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