Nova resolução permite que farmacêuticos prescrevam medicamentos
Uma nova resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) autorizou que farmacêuticos possam prescrever medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma foi publicada na segunda-feira (17) e entrará em vigor dentro de 30 dias, mas já enfrenta forte resistência de entidades médicas, que prometem contestá-la na Justiça.
A medida permite ainda que esses profissionais renovem receitas médicas, realizem consultas farmacêuticas e solicitem exames laboratoriais para avaliar a efetividade dos tratamentos. Para prescrever, no entanto, os farmacêuticos precisarão ter Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica, criado recentemente pelo CFF.
A reação das entidades médicas foi imediata. O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Paulista de Medicina (APM) alegam que a decisão representa um “desvio de competência” e pode colocar em risco a segurança dos pacientes. O presidente da APM, Antônio José Gonçalves, criticou a medida e afirmou que “a prescrição de medicamentos é o ato final da consulta médica e deve ser feita por profissionais com a formação adequada”.
A nova norma também revive uma disputa judicial. No ano passado, uma resolução semelhante foi derrubada pela Justiça Federal, após ação do CFM. O CFF, por sua vez, argumenta que a prescrição de medicamentos por farmacêuticos já era permitida desde 2014 e que a nova regra apenas regulamenta a atividade. A entidade afirma ainda que a decisão está alinhada com diretrizes do Ministério da Saúde, como no caso da prescrição de profilaxias pré e pós-exposição ao HIV (PrEP e PEP) por farmacêuticos do SUS.
Apesar da defesa do CFF, especialistas acreditam que a medida pode ser suspensa antes mesmo de entrar em vigor. Além disso, há incertezas sobre como será feita a fiscalização e sobre a aceitação das prescrições por planos de saúde e pelo SUS. A disputa promete se estender, com impacto direto para profissionais da saúde e pacientes.
Fonte: Guia Muriaé, com informações da CBN
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